segunda-feira, 15 abril, 2024
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Alta Floresta: CMDCA realiza Cerimônia de Diplomação e Posse dos novos Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), realiza nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, às 8h, no auditório do Sispumaf a Cerimônia de Diplomação e Posse dos novos Conselheiros Tutelares de Alta Floresta.

De acordo com publicação do portal oficial do Governo Federal, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que são atribuições do Conselho Tutelar, por meio dos seus membros, que foram eleitos pela população atender as crianças e adolescentes que tenha seus direitos violados ou ameaçados.

Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. O auditório do Sispumaf está localizado na Rua Leandro Adorno (T2), setor A.

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