A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) aplicou R$ 13 milhões em multas na concessionária Energisa, em razão das fiscalizações realizadas pelo órgão, que possui convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para fiscalizar o serviço no Estado de Mato Grosso.
As multas são decorrentes de diversos fatores, tais como, irregularidades nos registros de reclamações, irregularidades na apuração de indicadores de continuidade (aqueles que medem quantas vezes e quantas horas os consumidores ficaram sem energia) e descumprimento dos indicadores de atendimento telefônico.
É importante destacar que quando da aplicação das multas é aberto a possibilidade de recurso administrativo por parte da autuada. A Ager-MT julga os recursos em primeira instância e a ANEEL em segunda e última instância.
Nesse sentido, na 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da Ager-MT, realizada no dia 09 de Outubro de 2019, a Diretoria da Agência julgou recurso interposto pela Energisa Mato Grosso em decidiu manter a aplicação da multa ao patamar de R$ 897.548,30 (oitocentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), por não conformidades constatadas.
Num outra caso, a Diretoria Colegiada da ANEEL, na 32ª reunião ordinária, ocorrida no dia 3 de setembro deste ano decidiu manter, em última instância recursal, a multa de R$ 1.437.308,80 (Um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e oito reais e oitenta centavos) aplicada pela AGER à Energisa, que já foi paga pela empresa. Os fatos que ensejaram essa multa referem-se a não conformidades relacionados à apuração dos indicadores de continuidade.
O Auto de infração mais recente aplicado pela Ager-MT à Energisa diz respeito a irregularidades no registro de reclamações. Neste caso, a multa foi de R$ 2,2 milhões, que terá recurso julgado pela diretoria.
