A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (2), editais de chamamento para a realização de consultas públicas sobre a proposta de conversão de 66 escolas estaduais regulares para o modelo de gestão cívico-militar, em 28 municípios do estado. As audiências estão previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro e devem ocorrer nas próprias unidades escolares, com a participação da comunidade escolar.
Em Alta Floresta, a consulta pública será realizada na Escola Estadual Jardim Universitário, enquanto em Colíder o processo de escuta ocorrerá na Escola Estadual Desembargador Milton Armando Pompeu de Barros. A Seduc destaca que servidores, estudantes e familiares poderão se manifestar, contribuindo diretamente para a decisão sobre a adoção ou não do novo modelo de gestão nessas unidades.
De acordo com a secretaria, o objetivo das consultas é garantir transparência e dar protagonismo à comunidade escolar. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que o diálogo é fundamental para legitimar o processo. “O que estamos fazendo é abrir a porta para o diálogo e garantir que a decisão seja construída com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, declarou.
Alan Porto reforçou que a iniciativa amplia um modelo que já apresenta resultados positivos, mas que a expansão ocorre de forma responsável. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, ouvindo quem vive a escola todos os dias”, afirmou. Em tom otimista, completou que a consulta pública “é um gesto de respeito aos servidores, aos estudantes e às famílias, porque a escola é de todos”.
Atualmente, a rede estadual de Mato Grosso conta com 105 escolas no modelo cívico-militar. Com esta nova etapa, a Seduc amplia o alcance da proposta em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outros. Nesta fase, foram contempladas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e a Diretoria Metropolitana, com sede em Cuiabá.
A meta do Governo do Estado, segundo a Seduc, é alcançar 205 escolas cívico-militares até 2026. Para isso, novos editais de consulta pública devem ser publicados até abril, abrangendo outras 34 unidades escolares.
A Seduc esclarece que o modelo cívico-militar não altera o currículo escolar, uma vez que o programa não consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96). A mudança ocorre exclusivamente na forma de gestão. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos profissionais da educação da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já a gestão administrativa e ações relacionadas à disciplina contam com o apoio de militares da reserva, que atuam em atividades como organização do pátio, controle de entrada e saída, civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização. Segundo Alan Porto, essa estrutura compartilhada contribui para um ambiente mais organizado. “Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”, concluiu.
*com informações de Rui Matos | Seduc-MT
