A Prefeitura de Alta Floresta (MT) anunciou nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, a suspensão de três processos licitatórios na modalidade concorrência eletrônica destinados à construção de unidades escolares no município. A decisão, segundo a administração municipal, foi adotada como medida cautelar para permitir a correção de inconsistências nos editais e seus anexos, especialmente nas planilhas orçamentárias.
As suspensões envolvem as concorrências eletrônicas nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026, que tratam, respectivamente, da construção da Escola Municipal Almeida Prado, da elaboração de projeto e construção da Escola Estadual Marinês Fátima de Sá Teixeira e da construção da Escola Estadual Cecília Meireles. Todas as obras estão vinculadas a convênios firmados com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
De acordo com os avisos oficiais, a decisão foi tomada com base no poder de autotutela da administração pública, instrumento que permite à gestão revisar seus próprios atos para garantir legalidade e adequação técnica. O principal motivo apontado é a necessidade de ajustes nos instrumentos convocatórios, com foco na adequação das planilhas orçamentárias que integram os editais.
No caso da concorrência eletrônica nº 003/2026, o objeto é a contratação de empresa especializada para construção da Escola Estadual Cecília Meireles, conforme o convênio nº 3388/2025/SEDUC-MT. Já a concorrência nº 001/2026 trata da construção da Escola Municipal Almeida Prado, vinculada ao convênio nº 2557/2025/SEDUC-MT. Por sua vez, a concorrência nº 002/2026 prevê a contratação integrada para elaboração de projeto e execução da obra da Escola Estadual Marinês Fátima de Sá Teixeira, conforme convênio nº 3395/2025/SEDUC-MT.
Em todos os casos, a prefeitura informou que as licitações poderão ser prorrogadas conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas gerais de licitações e contratos administrativos no país.
A administração municipal também comunicou que uma nova data para realização dos certames será divulgada posteriormente, no mesmo local indicado nos editais originais. As atualizações e demais informações deverão ser publicadas no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e no site oficial da Prefeitura de Alta Floresta.
A interrupção temporária dos processos não implica cancelamento das obras, mas indica a necessidade de ajustes técnicos prévios à continuidade das licitações. Ainda não há prazo definido para republicação dos editais corrigidos.