A Prefeitura de Alta Floresta (MT) homologou a Dispensa de Licitação nº 55/2025, que tem como objeto a contratação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT), com a Fundação Uniselva atuando como interveniente e mediadora, para o planejamento, elaboração, organização e realização de concurso público destinado ao provimento de cargos de professor pedagogo do município.
A contratação foi formalizada com base na Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para parcerias com instituições públicas de ensino, conforme o Artigo 75, inciso XV. O valor global do contrato é de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), e o prazo de vigência é de 12 meses.
A Fundação Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é a responsável pela execução do processo.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na quarta-feira (29), a dispensa foi homologada pelo prefeito Valdemar Gamba, após análise e aprovação da Comissão Permanente de Licitação (CPL), que apresentou a devida justificativa técnica e legal para o procedimento.
Com a homologação, a Prefeitura dará andamento ao processo de seleção de novos profissionais da educação, reforçando o quadro pedagógico da rede municipal de ensino.