Os estudantes que desejam se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm agora um novo prazo definido pela Justiça Federal para pedir a isenção de taxa: 2 de maio é a data limite. Além disso, o cronograma do exame deve ser mantido mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.
As decisões são da Justiça Federal e foram divulgadas na terça-feira (28).. Apesar disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que tem outro entendimento da sentença e que vai questioná-la em juízo.
A determinação para que o cronograma do Enem não seja modificado é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A liminar do TRF veio em resposta a uma liminar de 17 de abril, obtida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU ainda pode recorrer da decisão. Na ação, a Defensoria pediu que o calendário do exame fosse readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.
A liminar obtida pela DPU determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, promovesse as adequações no cronograma. No dia 22, o MEC anunciou o adiamento da versão digital do Enem 2020 e a ampliação do direito à isenção.
Nesta quarta-feira (29), o Inep informou que vai manter o adiamento da versão digital do Enem 2020.
Antes previsto para os dias 11 e 18 de outubro, a prova digital será agora nos dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e 8 de novembro.
Quem pode fazer o Enem de graça?
Estar cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou com bolsa integral na rede privada e ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio.
Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que possua Número de Identificação Social (NIS), único e válido e ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
