As Escolas de Educação Especiais do Estado de Mato Grosso – APAES e outras entidades filantrópicas, estão enfrentando dificuldades devido ao atraso para o recebimento de parcelas de convênio mantido entre as entidades e a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação.
Conforme apurado pelo Notícia Exata, apesar de convênios firmados, ainda não foram efetuados os repasses relativos aos meses de fevereiro, março e abril deste ano de 2023.
Em contato com a SEDUC nesta quarta-feira (10), a reportagem do Notícia Exata foi informada por meio da assessoria da Secretaria de Estado de Educação, que os repasses ainda não foram efetivados devido ao Governo do Estado ter antecipado o reajuste de valor na ordem de 20% per capita, com isso, foi necessário realizar Termo Aditivo de Valor, conforme exige a Lei.
Inicialmente, conforme informado, era para ter sido feito o pagamento da primeira parcela em abril, mês passado. Por conta do reajuste que teve foi feito outro termo de aditivo.
Os pagamentos das parcelas teriam a princípio o seguinte cronograma: 04 parcelas, sendo duas previstas para abril e agosto de 2023 e outras duas para março e agosto de 2024.
Apesar do posicionamento, a SEDUC por meio de nota diz que os pagamentos dependerão dos tramites legais.
Confira Nota
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informa que o processo de repasse está em trâmite.
É necessário enfatizar que o repasse já estava previsto conforme cronograma de desembolso em 04 parcelas, previstas para abril e agosto de 2023 e março e agosto de 2024, contudo, o Governo do Estado antecipou o reajuste de valor na ordem de 20% per capita, atendo aos anseios das instituições filantrópicas.
No momento em que ocorreu o reajuste, em 11 de abril, foi necessário realizar Termo Aditivo de Valor conforme exige a Lei.
É importante destacar as instituições já foram avisadas sobre os trâmites legais junto ao setor de Convênio da Seduc-MT, PGE e, dependendo do valor, também pelo CONDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Governo de Mato Grosso.