Especialistas ouvidos pelo R7 consideram uma “decepção” o pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo.
O déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas, alega Haddad, as medidas provisórias e portarias divulgadas (veja os detalhes mais abaixo) vão ajudar o governo a reverter a situação e a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras, ou aumenta os impostos”.
“O governo deveria estar focado em reduzir o gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou da Luz.
Promessa de campanha
O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302, graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste de R$ 1.320, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.
O esperado pela sociedade, no entanto, era esse valor chegar a R$ 1.320. Mas, segundo Haddad, o valor separado no Orçamento 2023 para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente.
Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.
Durante o anúncio do pacote de medidas, Haddad também disse que a movimentação era para melhorar as contas públicas e funcionaria como uma “carta para o Banco Central”. Segundo o economista Antônio da Luz, essa declaração merece ser avaliada com cautela porque seguir um caminho de ampliação de gastos é limitar as alternativas do Banco Central.
“Se for assim, não há outra alternativa ao Banco Central do que a de manter os juros elevados. O aumento do gasto público gera inflação e a consequência é manter juros elevados ou até elevar mais, dependendo da escalada inflacionária de 2023. Então, não é passar a conta para o Banco Central, é responsabilidade dele fazer superávit primário em 2023 reduzindo gastos, sem passar a fatura para a sociedade”, indicou o economista.
Segundo o ministro, existe a possibilidade de o Governo Federal voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis a partir de março. O retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas o presidente Lula, afirmou Haddad, deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.
De acordo com o economista César Bergo, o desgaste econômico e social dessas reavaliações do governo são certos. “O discurso do governo precisa ser coerente. Não pode falar uma coisa e vir, depois, falar uma outra que não tem nada a ver. Teremos pela frente dias cruciais para fechar acordos e administrar esse desgaste a partir de fevereiro. São medidas urgentes, porém não resolvem os problemas”, indica.
Fernando Haddad pretende manter uma agenda de reuniões com secretários para discutir as contas do INSS e ver qual a saída para esses problemas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com centrais sindicais para ouvir representantes dos trabalhadores. Segundo apurado, Lula criará um grupo para discutir os assuntos.
Medidas provisórias
Dentre as medidas provisórias e portarias divulgadas pelo governo para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, estão:
• lançar o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos;
• focar na extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que possibilitará a extinção automática de cerca de mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de quase R$ 6 bilhões;
• retornar com o voto de qualidade no Carf. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.