O Governo de Mato Grosso deixará de receber mais de R$ 500 milhões no acordo de recompensação das perdas de arrecadação registradas pelos Estados desde 2022, quando o Congresso aprovou novas regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Acordo em questão foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último fim de semana. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (6), o chefe do Executivo lembrou que o Estado deveria receber R$ 1,6 bilhão pelas perdas do ICMS.
No entanto, após o consenso com a União, o Palácio Paiaguás deve receber apenas R$ 1,06 bilhão. “Essa perda é real. Basta olhar a arrecadação do Estado no início de 2022 e comparar com 2023. Ela é menor do que nós tínhamos lá naquele momento, por conta das perdas causadas por uma lei. Houve o reconhecimento tanto do governo federal, dos órgãos do Judiciário, no caso do Supremo, e nós teremos essa recomposição”, disse.
Impacto é resultado da lei que definiu um teto para o imposto estadual sobre produtos como combustíveis e energia elétrica, em uma tentativa de conter a escalada da inflação. Com isso, os estados arrecadaram menos ICMS nos meses seguintes.
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar a compensação aos estados, mas o Congresso derrubou esse veto. Já no governo Lula, o Ministério da Fazenda fechou acordo com os governadores para compensar essas perdas.
“Ela é menor do que a perda real, tanto que os números mostram que ela seria, no caso de Mato Grosso, torno de R$ 1,6 bilhões e foi possível neste acordo recompor apenas uma parte, mas é melhor isso dentro de um razoável acordo que uma boa briga”, finalizou.
A compensação aos estados ocorrerá em três etapas. Mato Grosso, por exemplo, receberá 25% nesta ano, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. Lembrando que destes R$ 1 bilhão, cerca de R$ 250 milhões serão distribuídos entre os 141 municípios mato-grossenses.