A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. A sinalização foi dada após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara, que reuniu integrantes da equipe econômica e lideranças da Casa.
O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já passou pela Casa Alta e voltou à pauta dos deputados. A proposta é considerada essencial pelo governo para fechar brechas utilizadas em fraudes fiscais recorrentes e reforçar o combate à inadimplência estruturada.
De acordo com interlocutores presentes no encontro, a expectativa é que o projeto dos devedores contumazes seja votado na terça-feira, enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 — que consolida regras operacionais da reforma tributária e cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — possa ser apreciado na quarta-feira (10). A definição do calendário final, porém, ainda dependerá do alinhamento com os líderes partidários.
Comitê Gestor do IBS
O PLP 108/2024 é apontado como peça-chave para a implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. O texto estabelece a estrutura responsável por administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá tributos estaduais e municipais. A operação do IBS exige coordenação entre União, estados e municípios, tornando o comitê gestor fundamental para o início da transição.
Corte de benefícios fiscais
Outro ponto considerado prioritário pela equipe econômica é o avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e deve gerar impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas já em 2026. A expectativa é que a Câmara vote o texto ainda esta semana, abrindo prazo suficiente para análise do Senado antes da aprovação do Orçamento.
Segundo integrantes do governo, a medida é necessária para garantir consistência à peça orçamentária e respeitar as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada recentemente pelo Congresso. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.
Orçamento de 2026
O esforço concentrado desta semana também tem como objetivo destravar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista para ocorrer na próxima semana. Para isso, parlamentares e governo buscam avançar previamente em propostas que afetam receitas e despesas, assegurando espaço fiscal compatível com as metas estabelecidas.
A estratégia inclui reforçar o caixa federal por meio do corte de renúncias e da adoção de medidas de combate à inadimplência tributária. A avaliação de articuladores do Planalto é que a aprovação desses projetos ainda em 2025 permitirá fechar o ano legislativo com as principais pautas econômicas encaminhadas.
- Com informações de Agência Brasil