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AGER/MT realiza sessão e autoriza aumento nos pedágios da concessionária Via Brasil, novo valor a partir do dia 25

Foi realizada ontem, terça-feira (23), por volta das 14h00min, na capital do estado, Cuiabá, a octogésima terceira sessão regulatória da diretoria executiva colegiada da AGER/MT.

Nela ocorreu a análise do processo nº 475886/2021 – Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovia S/A, que tratava sobre o reajuste anual da tarifa básica de pedágio. Uma vez que houve requerimento administrativo formulado pela Via Brasil MT-320, solicitando o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio para as praças de Pedágio P1, P2 e P3 localizados nas rodovias MT-320 e MT-208, protocolizado na Agência de Regulação em 08 de outubro de 2021.

O Diretor Relator Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, votou pelo deferimento do pedido da Via Brasil, para que seja fixada à tarifa básica de pedágio em R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos) como tarifa teto e, que esta reproduza seus efeitos para as demais categorias de veículos, conforme estabelece o contrato, para vigência a partir da zero hora do dia 25 de novembro de 2021.

O valor da tarifa básica passa dos atuais R$ 8,60 para R$ 9,40. Motos pagarão R$ 4,70. Confira tabela completa abaixo.

O percentual de reajuste aplicado foi inferior à variação do IPCA para o mesmo período, que é o indicador oficial utilizado como parâmetro de avaliação no processo.

O cálculo do valor reajustado da tarifa foi realizado, conforme previsto do Contrato de Concessão, por empresa independente que avalia os serviços prestados pela concessionária e, posteriormente, validado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER).

A concessionária deverá promover os avisos necessários acerca do novo valor para ciência dos usuários da rodovia. Ressalta-se que é facultada a Concessionária a cobrança de tarifas inferiores a tarifa teto, desde que não impliquem em pleitos compensatórios posteriores quanto à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Atualizada às 08h02min, inserida tabela de valores.

Fonte
Redação Notícia Exata
Prestiberiana Interno

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