A prefeitura de Alta Floresta publicou decreto 329/2024, que estabelece ponto facultativo em todas as repartições públicas do município nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.
O disposto no artigo não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial cuja prestação não admita interrupções.
Conforme o decreto, compete aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.