segunda-feira, 17 junho, 2024
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Consulta Pública do Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc será realizada em Alta Floresta

Será realizada no próximo dia 13 de maio, no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, a Consulta Pública do Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). O encontro visa à aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).

A Lei Aldir Blanc é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, com apoio dos governos estaduais e municipais. Em sua essência, a lei oferece proteção aos artistas e profissionais da cultura que estão desempregados, sendo resultado de uma construção coletiva e mobilização que garantiram sua aprovação no Congresso Nacional e a sanção presidencial.

Em 2023, segundo o portal oficial do Senado Federal, foi publicado no Diário Oficial da União, em 26 de julho, que a Lei Federal nº 14.634, transferirá R$ 3 bilhões para estados e municípios para o fomento de projetos culturais no âmbito da Lei Aldir Blanc 2.

Ainda de acordo com a publicação, os recursos também serão destinados à realização de cursos e pesquisas na área, além da preservação do patrimônio cultural. Pela Aldir Blanc 2, cabe à União remeter para estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027.

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