Estão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1wct–ZiL9ZL95egdmsmSYV1k-OKzh82C, os documentos referentes ao chamamento público da Lei Federal nº 14.133/2021. Esta publicação se trata de um Chamamento Público, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada na execução de serviços, por meio de pareceristas, na etapa de avaliação do mérito das propostas dos agentes culturais concorrentes no processo de aplicação da Lei.
Todo o processo está sendo realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.339/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc, e o Decreto nº 11.740/2023, do Município de Alta Floresta. A execução será conduzida pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 015/2024, conforme as condições previstas neste Edital e respectivos anexos, que compõem os autos do processo administrativo.
O credenciamento tem como objetivo permitir que qualquer interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar serviços de parecerista à administração, conforme discriminado no anexo 1, sendo remunerado com base nos preços fixados pela administração.