Reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (22) discutiu lacunas na legislação e definiu ações educativas voltadas a usuários
O uso irregular de veículos autopropelidos motivou a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança de Alta Floresta na última quarta-feira (22). O encontro reuniu representantes de órgãos de segurança e trânsito para discutir o aumento da circulação desses equipamentos de forma inadequada, especialmente entre adolescentes, e buscar alternativas para reduzir riscos e orientar os usuários.
Durante a reunião, foram relatadas situações recorrentes de desrespeito às normas básicas de circulação, como tráfego na contramão, avanço de semáforos, uso em calçadas e falta de atenção à sinalização. O crescimento do uso desses veículos tem ocorrido sem o devido acompanhamento de orientação e conhecimento das regras de trânsito.
Um dos pontos centrais do debate foi a regulamentação vigente. Conforme destacado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equiparou os veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, às bicicletas. Essa classificação estabelece algumas regras de circulação, mas não prevê, em todos os casos, mecanismos claros de punição no Código de Trânsito Brasileiro para quem descumpre as normas.
Ainda assim, a legislação brasileira prevê responsabilização em caso de acidentes. O Código Civil determina que o causador de danos deve repará-los, enquanto ocorrências com vítimas podem resultar em implicações na esfera penal, dependendo da gravidade. No caso de menores de idade, os responsáveis legais podem ser chamados a responder pelos prejuízos causados.
Diante desse cenário, o Conselho de Segurança informou que está elaborando estratégias para enfrentar o problema, com foco na educação e prevenção. Entre as medidas previstas estão a realização de palestras educativas voltadas ao público que utiliza esses equipamentos, especialmente adolescentes e estudantes.
As ações também devem incluir a preparação dos usuários para o convívio no trânsito. A proposta é oferecer orientações básicas sobre circulação em vias públicas, como identificação de vias preferenciais, respeito à sinalização, noções de segurança e conhecimento da legislação. A intenção é contribuir para que os condutores desses veículos tenham condições de se deslocar de forma mais segura em ruas e avenidas.
Além das palestras, outras iniciativas de conscientização estão em estudo e poderão ser implementadas conforme o avanço das discussões.
Novas reuniões devem ser realizadas para definir os próximos passos e avaliar a efetividade das medidas adotadas, com o objetivo de reduzir ocorrências e promover maior segurança no trânsito em Alta Floresta.