O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF) voltou a cobrar da gestão municipal a implantação de uma política clara e efetiva de segurança no trabalho voltada aos servidores públicos do município. O tema envolve principalmente a aplicação das Normas Regulamentadoras (NRs) 15 e 16, que tratam de condições de insalubridade e periculosidade nas atividades profissionais.
De acordo com o sindicato, o assunto tem sido discutido de forma ativa junto à administração municipal, por meio de ofícios encaminhados oficialmente e também em reuniões com representantes da gestão. A entidade afirma que aguarda a implementação de medidas concretas voltadas à prevenção de acidentes e à proteção da saúde dos trabalhadores.
Segundo o SISPUMAF, a criação de uma política estruturada de segurança no trabalho é considerada essencial para preservar vidas e evitar acidentes laborais. O sindicato ressalta ainda que o Brasil registra índices preocupantes de acidentes de trabalho, figurando entre os países com maior número de ocorrências desse tipo.
Entre as principais demandas apresentadas está a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que é obrigatório tanto para empresas privadas quanto para órgãos públicos. O programa tem como objetivo identificar, avaliar e controlar perigos e riscos presentes nos ambientes de trabalho, contribuindo para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Conforme Edimar Silva, Presidente SISPUMAF, existem inclusive procedimentos em andamento envolvendo o Ministério Público, o Ministério Público do Trabalho e ações judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que tratam da necessidade de implantação do programa no município.
O PGR inclui um inventário de riscos, que contempla a identificação de agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e também riscos de acidentes presentes nas atividades profissionais. Além disso, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 passou a exigir que o programa também considere riscos psicossociais, como estresse ocupacional, assédio e pressão excessiva no ambiente de trabalho.
As NRs 15 e 16, que tratam respectivamente de ambientes insalubres — que podem causar danos à saúde ao longo do tempo — e de atividades perigosas — que apresentam risco imediato à vida — são consideradas pilares da segurança e saúde no trabalho no Brasil.
Edimar Silva também destaca a importância da criação de um plano de ação que estabeleça medidas de prevenção e controle para cada risco identificado. Atualmente, a prefeitura é considerada a maior “empresa” do município, reunindo um grande número de servidores efetivos e contratados.
Para o SISPUMAF, a implementação do programa deve ser conduzida por profissionais especializados, como técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, médicos, psicólogos e enfermeiros do trabalho.
A entidade reforça que a adoção das medidas pode evitar acidentes, afastamentos por doenças ocupacionais e até a perda de profissionais, além de promover um ambiente de trabalho mais saudável.
“Prevenir é o melhor caminho e menos doloroso para todos os envolvidos em um acidente de trabalho”, destacou Edimar Silva, ao defender a adoção urgente das medidas voltadas à proteção dos servidores que atuam diariamente em setores considerados de maior risco.