Sem nenhuma irregularidade mantida nos autos, as contas anuais de governo de Colíder, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4). Na ocasião, o relator destacou que as receitas arrecadadas em 2021 foram de R$ 135,08 milhões e que as despesas realizadas corresponderam ao montante de R$ 133,44 milhões.
Nesse contexto, apontou que o desempenho fiscal do ente foi satisfatório, pois houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
“Ademais, constatou-se o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados à saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação dos recursos do Fundeb e repasses ao Poder Legislativo”, explicou.
No tocante à previdência, expôs que o ente se encontra regular, com certificado de regularidade previdenciária, e que inexistem contribuições previdenciárias com pendências.
Frente ao exposto, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendação que, segundo ressaltado por ele, buscam unicamente contribuir com o aperfeiçoamento da gestão.