O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através do promotor Daniel Luiz dos Santos, da Comarca de Alta Floresta, encaminhou à Polícia Militar da região e também ao Departamento de Trânsito do município, uma Notificação Recomendatória, dando poderes às duas instituições quanto à abordagem e aplicação de sanções em veículos que estiverem provocando poluição sonora. Essa informação foi passada na manhã de sexta-feira (12), pelo diretor de trânsito do município, Fernando Carvalho, ao lado do comandante do 8º Batalhão da PM, primeiro Tenente Pasuch.
Conforme documento elaborado com base na constituição federal e assinado pelo promotor, é orientado e recomendado que “as autoridades policiais e de trânsito do município de Alta Floresta, uma vez constatado o crime de poluição sonora, proceder com a apreensão dos equipamentos, instrumentos utilizados para sua prática, tais como equipamentos personalizados, emitindo ruídos acima do que determina a legislação”.
Com o respaldo documentado, Polícia Militar e departamento de trânsito já anunciaram que o final de semana prolongado será de ações ainda mais intensificadas e que principalmente veículos com escapamento adulterado ou com outras irregularidade, provocando ruído mais que tolerado, será retidos assim como carros com som automotivo com volume em excesso, também serão abordados e se configurada a infração, apreendidos os equipamentos.
