A comarca de Itaúba e o município de Nova Santa Helena, que compõe a comarca, irão implantar o Projeto Família Acolhedora do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O lançamento do projeto que possibilita que crianças e adolescentes vivenciem a experiência proporcionada pela estrutura familiar, possibilitando o pleno desenvolvimento psíquico e emocional dos menores, ocorreu na manhã de ontem terça-feira (14) com a participação da juíza diretora do Foro de Itaúba, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade.
O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Itaúba e reuniu os prefeitos de Nova Santa helena, Paulinho Bortolini, e de Itaúba, Toninho Tijolinho, representantes do Poder Legislativo, procuradores, representante da OAB, coordenadores do Conselho Tutelar, e presidentes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.
Durante o encontro a magistrada esclareceu sobre a importância do projeto, tendo em vista, a Lei nº 13.257/2016, que acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz “O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado”.
Projeto Família Acolhedora – Incentivado pela Corregedoria Geral de Justiça, consiste em um serviço de acolhimento da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva.
As instituições parceiras devem cadastrar, selecionar e capacitar as famílias que queiram participar e acompanhá-las durante todo o processo de acolhimento. Durante esse período em que as crianças estão acolhidas a família de origem recebe orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.
Outas informações Comarca de Itaúba (66) 3561-1041.