O governo municipal de Nova Monte Verde tem intensificado as ações de Regularização Fundiária Urbana-Reurb, focando na garantia do direito de moradia das famílias inseridas em comunidades consideradas de baixa renda, promovendo segurança jurídica e a integração ao planejamento de desenvolvimento urbano do município.
Com este entendimento o Chefe do Executivo monteverdense, enviou para apreciação e votação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Municipal nº 1.234, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Regularização e Ampliação do loteamento popular bairro Mato Grosso.
E desta forma, com a devida aprovação dos legisladores, o Poder Executivo Municipal de Nova Monte Verde, está autorizado a proceder a regularização fundiária urbana de interesse social, do referido loteamento. O bairro Mato Grosso atualmente é constituído por quarenta lotes, com a Reurb-S, ao mesmo serão anexados mais cinquenta e quatro lotes, tendo como destinação final a habitação popular.
De acordo com o gestor municipal, a principal proposta da Reurb é transformar a área ocupada de forma irregular, em núcleo habitacional oficialmente reconhecida, possibilitando a futura entrega de títulos de propriedade, inclusão social, desenvolvimento econômico e a melhoria na qualidade de vida dos residentes.
Esta ação multisetorial realizada pela gestão municipal, envolveu a efetiva atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, e a importante parceria com o Legislativo Monteverdense, que entendendo o propósito da gestão, autorizou o Executivo a sequenciar as ações direcionadas para a regularização.
Nesta oportunidade o prefeito Edemilson Marino destacou que, com a aprovação e a formalização da regularização, os benefícios serão altamente expressivos para a comunidade, muito além da segurança jurídica. “A regularização fortalece a inclusão social, estimula investimentos e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do município e a qualidade de vida das pessoas. É muito gratificante poder contar com o apoio da Câmara Municipal, que alinhada com as propostas do executivo, age com serenidade, visando o bem comum da coletividade monteverdense”.
O alinhamento entre os poderes é de fundamental importância, para que o município solidifique o processo de crescimento de forma ordenada, sustentável e justa. A regularização fundiária é o passo decisivo, para que o desenvolvimento da cidade, caminhe lado a lado com a justiça social, assim no dia a dia, estamos construindo Nova Monte Verde, Nossa Cidade, Nosso Orgulho, enfatiza o gestor.