A Prefeitura de Alta Floresta anunciou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 044/2025, conforme publicação na edição nº 3763 do Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O processo, registrado sob o nº 0000174/2025, tratava da contratação de uma instituição financeira — pública ou privada — para prestação de diversos serviços relacionados ao processamento da folha de pagamento municipal e outras operações financeiras.
O certame tinha como objetivo principal a contratação de um banco para realizar, com exclusividade, o processamento dos pagamentos da folha salarial dos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta do Executivo Municipal. Além disso, o edital também previa a concessão de crédito consignado, sem exclusividade, e a centralização da arrecadação integrada ao sistema PIX. O contrato teria vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
De acordo com a publicação, a suspensão ocorre por medida cautelar adotada pela administração municipal, amparada no princípio da autotutela, diante da necessidade de revisão dos instrumentos do edital. O objetivo é ajustar os termos do documento para ampliar a atratividade e a competitividade entre as instituições financeiras interessadas.
A prefeitura informou que a nova data para continuidade do processo licitatório será divulgada posteriormente, no mesmo canal onde o edital original foi publicado. Quaisquer atualizações serão comunicadas previamente por meio do Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no site oficial do município, disponível em: www.altafloresta.mt.gov.br.