A prefeitura municipal de Alta Floresta publicou o decreto N.º 205/2022, que “regulamenta o calendário de fim de ano do poder executivo municipal”.
O decreto leva em consideração o período de fim/início de ano, compreendido entre os dias 26 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. Com isso, o poder executivo adotará horário diferenciado de atendimento.
Neste período o atendimento será em regime de meio expediente, internamente, das 07h00 às 12h00, e com atendimento ao público, das 8h00 às 12h00.
Conforme o decreto, o responsável de cada departamento, em acordo com o Secretário de cada pasta, definirá as escalas dos Servidores será de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos no período.
O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários e às atividades de caráter essencial, cuja prestação não admita interrupções.
Conforme o decreto 205/2022, compete aos dirigentes dos Órgãos, Entidades e Secretarias Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, devendo organizar a escala dos seus servidores de modo a não paralisar ou prejudicar a prestação eficiente dos referidos serviços, bem como descumprir ordem judicial.