A Prefeitura de Alta Floresta se manifestou neste sábado (18) sobre o anúncio de recomposição tarifária de 35% nas tarifas de água e esgoto divulgado pela concessionária Águas de Alta Floresta. Em contato com a reportagem do Notícia Exata, o vice-prefeito Robson Quintino afirmou que o Executivo Municipal não reconhece a legalidade do procedimento adotado pela empresa e informou que já foram tomadas medidas administrativas para contestar o reajuste, sem descartar o ingresso de ação judicial caso a situação não seja revista.
Segundo Robson Quintino, o aumento anunciado pela concessionária não possui aprovação por parte do Poder Executivo.
“Não existe aprovação. A Águas está atropelando todo um processo”, declarou o vice-prefeito ao Notícia Exata.
Ainda conforme o vice-prefeito, a concessionária já foi oficialmente notificada tanto pela Prefeitura quanto pela Agência Reguladora na sexta-feira (17).
“Já foram notificados sobre isso, tanto pela Prefeitura quanto pela agência reguladora, ontem (sexta-feira). Se for o caso, vamos judicializar”, afirmou.
Em nota oficial encaminhada ao Notícia Exata, a Prefeitura de Alta Floresta informou que tomou conhecimento do comunicado divulgado pela concessionária referente à recomposição tarifária de 35% nas tarifas de água e esgoto e destacou preocupação com os impactos que o reajuste poderá causar aos consumidores.
De acordo com o Executivo, já estão sendo adotadas medidas extrajudiciais para buscar esclarecimentos sobre o procedimento e solicitar a revisão do reajuste junto aos órgãos competentes.
A administração municipal também afirmou que acompanhará todo o processo “de forma rigorosa”, utilizando os instrumentos legais disponíveis para garantir transparência, equilíbrio e o respeito aos direitos da população.
A nota informa ainda que a Prefeitura manterá a sociedade informada sobre os próximos desdobramentos por meio de seus canais oficiais.
O anúncio da recomposição tarifária repercutiu entre consumidores de Alta Floresta devido ao percentual de 35%, considerado expressivo. A medida foi comunicada pela concessionária com base em processo administrativo relacionado à recomposição tarifária prevista no contrato de concessão.
Com a manifestação oficial do município, o caso passa a entrar em uma nova fase, marcada pela contestação administrativa do reajuste e pela possibilidade de judicialização, caso não haja entendimento entre as partes.
Nos próximos dias, a expectativa é de que a concessionária apresente esclarecimentos sobre o procedimento adotado, enquanto a Agência Reguladora deverá analisar as notificações e os questionamentos apresentados pela Prefeitura.
Caso não haja uma solução na esfera administrativa, o município poderá recorrer ao Poder Judiciário para discutir a validade da recomposição tarifária anunciada.
Enquanto isso, a Prefeitura afirma que continuará acompanhando o caso e informando a população sobre todas as decisões relacionadas ao reajuste das tarifas de água e esgoto em Alta Floresta.