Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, as contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Canaã do Norte receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12), o balanço é referente ao exercício de 2022.
Na ocasião, o conselheiro destacou que o Município apresentou resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para quitar os restos a pagar processados e não processados.
“As receitas arrecadadas totalizaram R$ 87,45 milhões e as despesas realizadas a R$ 86,38 milhões. Ao comparar as despesas realizadas com as autorizadas, o relatório da 1ª Secretaria de Controle Externo também apontou a existência de economia orçamentária”, sustentou.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, salientou que Nova Canaã do Norte aplicou 28,36% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 99,58% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 21,39% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%). Os gastos com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 50,35% (limite de 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL).
No tocante à previdência, o relatório da equipe técnica expôs que o ente se encontra regular, com certificado de regularidade previdenciária e que não existem contribuições com pendências.
Frente ao exposto, acolhendo em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.