Trinta e quatro municípios de Mato Grosso podem ser extintos caso seja aprovado um dos ítens do novo pacto federativo, cujos projetos foram enviados ontem terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.
A proposta prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
Ao todo, no Brasil, há atualmente 1.254 municípios que se encaixam nos critérios de população inferior a 5 mil habitantes. O Governo Federal não divulgou a quantidade de municípios com arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
Entre os municípios de Mato Grosso que possuem menos de 5 mil habitantes, conforme dados do IBGE 2019, estão Araguainha, Reserva do Cabaçal, Santa Rita do Trivelato e Torixóreu, entre outros. Não há dados oficiais sobre o percentual da arrecação própria em relação à receita total dos municípios.
O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que esse foi um tema levado ao Governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.
"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso aí", declarou.
Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.
Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.
"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.
Veja os municípios com menos de 5 mil habitantes em MT:
Araguaiana – 3.100
Araguainha – 935
Canabrava do Norte – 4.743
Conquista D'Oeste – 4.038 pessoas
Figueirópolis D'Oeste – 3.494 pessoas
Glória D'Oeste – 3.026 pessoas
Indiavaí – 2.752 pessoas
Itaúba – 3.802
Luciara – 2.077
Nova Nazaré – 3.849
Nova Brasilândia – 3.829
Nova Marilândia – 3.278
Novo Horizonte do Norte – 4.004
Novo Santo Antonio – 2.640
Nova Guarita – 4.519
Nova Santa Helena – 3.718
Planalto da Serra – 2.662
Ponte Branca – 1.576
Porto Estrela – 2.963
Reserva do Cabaçal – 2.732
Ribeirãozinho – 2.405
Rondolândia – 4.001
Salto do Céu – 3.365
Santa Carmem – 4.525
Santo Afonso – 3.146
Santa Cruz do Xingu – 2.564
Santa Rita do Trivelato – 3.429
São José do Povo – 4.063
São Pedro da Cipa – 4.727
Serra Nova Dourada – 1.650
Tesouro – 3.805
Torixoreu – 3.609
União do Sul – 3.525
Vale de São Domingos – 3.127
O que prevê a PEC do Pacto Federativo:
– Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
– Extingue o Plano Plurianual (PPA);
– Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
– Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
– A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
– Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
– União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
– Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
– Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.
– Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
– Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho (com informações do G1).
