As comarcas de Araputanga, Pontes e Lacerda e Alta Floresta receberam nos dias 21, 22 e 28 de setembro, respectivamente, o “Mutirão DPVAT”. A iniciativa do Poder Judiciário, realizada por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias, tem como objetivo acelerar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Na Comarca de Araputanga 85,71% dos agendamentos previstos foram executados. Os municípios de Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos também foram atendidos nesta data. Já na comarca de Ponte e Lacerda, 41,67% dos atendimentos previstos foram finalizados. Na ocasião, as perícias de Vila Bela da Santíssima Trindade também foram realizadas.
Já em Alta Floresta mais de 63% dos atendimentos agendados foram confirmados. Entre os usuários que foram atendidos pelo mutirão estava o morador de Carlinda, Valderi Augusto da Silva. Ele conta que em 2019 sofreu um acidente em uma estrada de terra que liga o município em que reside a Alta Floresta. “Era início da noite, tinha muita poeira na via, e eu vi um farol se aproximando. Pensei se tratar de um motociclista, mas era um carro que estava com um dos faróis queimados. Eu estava de moto e acabei sendo atingido”, contou.
Valderi teve uma lesão grave no fêmur esquerdo. Desde então, já passou por três cirurgias e depende da ajuda de outros até para tomar banho. “Com esse mutirão espero resolver a minha situação. Eu não consigo fazer nada, não consigo ter renda e tenho muitas despesas, um ajuda daqui e outro dali. Mas é triste”, lamentou. “Agradeço a Corregedoria por esse trabalho, por olhar para nós que estamos aqui tão longe da Capital”, comentou.
Até o momento, os mutirões foram realizados em 10 fóruns somando 384 perícias em todo o estado. Durante as edições já realizadas, em média, 70,85% dos agendamentos foram executados.
Segundo o juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Cajango, por meio do mutirão é possível reduzir o estoque das ações que tramitam no Primeiro Grau. “Também estamos trabalhando para a melhora dos indicadores de performance da justiça brasileira, entre eles, a taxa de congestionamento e o Índice de Atendimento da Demanda”, explicou.
Conforme a agenda da CGJ-TJMT, os próximos mutirões serão em Várzea Grande (02 de outubro), Juína (05 de outubro), Peixoto de Azevedo (19 de outubro) e Sinop (20 de outubro).
Durante o Mutirão, além dos casos previamente agendados, ainda são atendidas partes que comparecem nas comarcas de forma espontânea, buscando resolver suas pendências relacionadas ao seguro DPVAT.
As partes envolvidas podem verificar se seus casos estão na lista de processos alcançados pelo “Mutirão DPVAT” por meio dos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bastando formular um “pedido de informação”.
Sobre o mutirão – A ação é fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023, assinado entre o Poder Judiciário e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A em junho deste ano. O acordo estabelece que as perícias médicas necessárias sejam pagas pela Seguradora, aliviando os requerentes dos processos habilitados para o Mutirão desse ônus.
DPVAT – O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um mecanismo de proteção que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. A ação não exige que a Justiça seja acionada para requerer o pagamento, mas, caso as partes não cheguem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima tem o direito de ingressar com uma ação judicial para questionar o valor oferecido.
Próximas agendas dos Mutirões DPVAT:
– Dia 02 de outubro (segunda-feira): Várzea Grande (atenderá também Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antônio);
– Dia 05 de outubro (quinta-feira): Juína (atenderá também Brasnorte, Juara e Cotriguaçu);
– Dia 19 de outubro (quinta-feira): Peixoto de Azevedo (atenderá também Matupá e Guarantã do Norte);
– Dia 20 de outubro (sexta-feira): Sinop (atenderá também Vera, Cláudia, Feliz Natal e Tapurah).