A Nota Recomendatória nº 1/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso evidenciou um cenário preocupante no Nortão do estado: praticamente todos os municípios da região, incluindo Alta Floresta, ainda não possuem Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) estruturado.
O levantamento da Corte de Contas mostra que, embora muitas cidades tenham Plano Diretor vigente, falta a integração com políticas ambientais voltadas à arborização — exigência que agora passa a ser cobrada formalmente.
No caso de Alta Floresta, o município possui Plano Diretor vigente, mas não tem plano de arborização urbana identificado, o que o coloca diretamente no grupo que precisará iniciar a elaboração do PMAU e encaminhar ao TCE-MT dentro dos prazos estabelecidos.
Apesar disso, o município já possui iniciativas pontuais, como legislação específica e orientações técnicas para plantio de árvores, previstas no Código Municipal de Arborização Urbana , o que pode servir como base para avançar na formalização do plano.
A realidade se repete em praticamente todo o Nortão, atingindo cidades estratégicas da região.
Entre os municípios do Nortão listados pelo TCE-MT, o cenário predominante é:
- ausência de plano formal de arborização urbana;
- inexistência de políticas integradas ao Plano Diretor;
- falta de informações públicas sobre planejamento ambiental estruturado.
Cidades como Colíder, Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá e Juína aparecem sem qualquer plano identificado, o que evidencia a necessidade de avanço urgente na área ambiental.
Com a recomendação, os municípios com mais de 20 mil habitantes — caso de praticamente todo o Nortão — deverão:
- elaborar ou revisar o Plano Municipal de Arborização Urbana;
- integrar o plano ao Plano Diretor;
- criar indicadores ambientais e metas de cobertura vegetal;
- garantir previsão orçamentária;
- encaminhar documentação ao TCE-MT.
O prazo indicado é de até 120 dias após a elaboração dos documentos, o que coloca pressão sobre as administrações municipais.
Situação dos municípios do Nortão (segundo o TCE-MT)
Alta Floresta
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: não identificado
- Situação: sem plano formal; precisa elaborar e integrar ao Plano Diretor
Colíder
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: não identificado
- Situação: sem plano formal
Guarantã do Norte
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: não identificado
- Situação: sem plano formal
Peixoto de Azevedo
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: não identificado
- Situação: sem plano formal
Matupá
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: não identificado
- Situação: sem plano formal
Juína
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: não identificado
- Situação: sem plano formal
Juara
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: não identificado
- Situação: sem plano formal
Sinop (referência regional)
- Plano Diretor: vigente
- Plano de Arborização: em desenvolvimento
- Situação: audiência pública realizada e ações em andamento até 2030
O diagnóstico reforça que o Nortão ainda está em estágio inicial na organização da arborização urbana. A recomendação do TCE-MT, embora não tenha caráter imediato de punição, funciona como um alerta institucional e pode resultar em futuras cobranças formais.
Para cidades como Alta Floresta, o momento é decisivo: sair de ações isoladas e avançar para um planejamento estruturado, alinhado às exigências legais e às políticas ambientais nacionais.
Municípios em ordem alfabética
| Município | População (2025) | Plano Diretor | PMAU | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Água Boa | 30.795 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Alta Floresta | 56.461 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Aripuanã | 24.499 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Barra do Bugres | 27.586 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Barra do Garças | 68.975 | Em revisão | Não identificado | Revisão iniciada em 2024 |
| Cáceres | 92.639 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Campo Novo do Parecis | 43.785 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Campo Verde | 46.741 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Canarana | 25.907 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Colíder | 30.768 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Colniza | 28.840 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Comodoro | 20.283 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Confresa | 35.514 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Diamantino | 22.284 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Guarantã do Norte | 36.190 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Jaciara | 26.713 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Juara | 37.369 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Juína | 49.530 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Lucas do Rio Verde | 83.770 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Matupá | 21.238 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Mirassol d’Oeste | 28.023 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Nova Mutum | 58.832 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Nova Xavantina | 26.467 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Paranatinga | 26.908 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Peixoto de Azevedo | 34.493 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Poconé | 30.278 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Pontes e Lacerda | 55.050 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Poxoréo | 20.970 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Primavera do Leste | 92.927 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Querência | 29.280 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Sapezal | 29.240 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
| Sinop | 223.780 | Vigente | Em desenvolvimento | Audiência pública realizada; pacto até 2030 |
| Sorriso | 124.665 | Vigente | Não implementado | Propostas legislativas em tramitação |
| Tangará da Serra | 114.603 | Em revisão | Não identificado | Plano Diretor em revisão desde 2023 |
| Vila Rica | 20.077 | Vigente | Não identificado | Sem plano formal |
