O Ministério Público do Estado obteve decisão favorável da Justiça determinando a interdição parcial da Cadeia Pública de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso. A medida atende a pedido do MP e busca corrigir irregularidades como superlotação e desvio de finalidade da unidade prisional.
Em entrevista ao repórter Arão Leite, da TV Nativa, o promotor de Justiça Paulo José explicou que a decisão não significa o fechamento da cadeia nem a suspensão do recebimento de presos provisórios, mas determina que detentos já condenados deixem a unidade e sejam transferidos para penitenciárias adequadas.
De acordo com o promotor, a Cadeia Pública tem, por destinação legal, a função de custodiar apenas presos provisórios — aqueles que aguardam julgamento. No entanto, desde 2022 o Ministério Público identificou que o local também vinha abrigando presos já condenados, muitos com penas elevadas.
“Após a condenação, o cumprimento da pena deve ocorrer em penitenciária, que possui estrutura física, segurança e serviços adequados para a ressocialização”, destacou o promotor. Segundo ele, manter condenados na cadeia pública caracteriza desvio de finalidade.
Outro ponto destacado é a superlotação. A unidade tinha capacidade inicial para 65 presos. Após reformas, o Estado informou que a estrutura passou a comportar até 165 detentos. Mesmo assim, o número de custodiados tem oscilado entre 250 e 270 presos, bem acima do limite.
Conforme o MP, a superlotação representa risco à população carcerária, aos policiais penais e aos demais servidores que atuam na unidade, além de aumentar a vulnerabilidade quanto à segurança.
Apesar disso, o promotor reconheceu que não há registros recentes de fuga, atribuindo a estabilidade ao trabalho da direção e dos servidores da cadeia. “Os servidores estão de parabéns, mas trabalham além do que seria adequado”, afirmou.
A decisão judicial estabelece que o Estado:
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Promova a transferência programada dos presos condenados para penitenciárias;
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Não encaminhe novos condenados para a Cadeia Pública de Alta Floresta;
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Adote medidas para readequar a unidade à sua finalidade legal;
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Reforce a segurança, com a nomeação de novos policiais penais.
O Ministério Público argumenta que, com a retirada dos condenados, a população carcerária poderá se aproximar da capacidade adequada da unidade, reduzindo os riscos estruturais e operacionais.
A medida é considerada um passo importante para reorganizar o sistema prisional local e garantir melhores condições tanto para os custodiados quanto para os servidores que atuam na unidade.
