Laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), concluído em setembro, apontou a ocorrência de danos e impactos ambientais, além de riscos estruturais associados à operação da Usina Hidrelétrica Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires. Conforme a perícia, os danos são decorrentes da operação em normalidade da usina e das medidas emergenciais de rebaixamento do nível do reservatório.
A manobra de rebaixamento foi realizada em junho deste ano, após o rompimento de quatro drenos do sistema de drenagem. Diante desse cenário, especialistas externos haviam recomendado o rebaixamento emergencial do reservatório em taxa de 0,5 m/dia, como medida preventiva à integridade estrutural da barragem
A perícia foi determinada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em razão de indícios de deterioração em drenos que compõem o sistema de segurança da barragem, circunstância que pode comprometer sua integridade estrutural e gerar impactos diretos à fauna aquática, à fauna terrestre, à qualidade da água, à estabilidade das margens e à segurança hídrica regional.
A perícia avaliou a extensão dos danos à vegetação, ictiofauna, fauna terrestre e semiaquática, processos erosivos, riscos geotécnicos de piping (erosão tubular interna) e fraturamento do solo, além das alterações físico-químicas e biológicas na água a montante e a jusante da barragem.
“Nós constatamos um evento de mortandade de peixes em andamento que possuem uma função ecossistêmica importante. A morte dos peixes foi causada pelo rebaixamento do nível do reservatório, o que causou o aprisionamento de algumas espécies em poças d’água. Também em virtude do rebaixamento do reservatório foram detectadas erosões e decaimento das margens do reservatório. A qualidade da água em alguns trechos do reservatório vem apresentando piora de índices, como oxigênio dissolvido e turbidez”, apontou o perito oficial Rafael Nunes.
Foram empregados procedimentos de campo, laboratório e geoprocessamento para a caracterização dos vestígios ambientais relacionados à operação e ao processo de rebaixamento do reservatório da UHE Colíder.
O perito oficial criminal Cristiano Ribeiro alerta que a erosão observada não se limita a um risco estrutural, mas representa um dano ambiental efetivo, pois altera a qualidade da água, compromete habitats aquáticos e potencializa impactos cumulativos sobre a fauna e a flora da região.
“Durante a perícia verificamos que o rebaixamento acelerado do reservatório da UHE Colíder desencadeou uma série de processos erosivos, incluindo fissuração em solos argilosos, abertura de gretas de contração, rastejamento, deslizamentos e piping. Esses fenômenos vêm promovendo o decaimento das margens e o carreamento de sedimentos para o corpo hídrico principal, aumentando a turbidez e acelerando o assoreamento em áreas de remanso”, avaliou o perito.
Durante os levantamentos foram observados e registrados fenômenos como fissuras, gretas de contração em solos argilosos, ocorrência de piping (erosão interna), erosão superficial, instabilidade de taludes e desmoronamentos marginais, além do carreamento de sedimentos para o corpo hídrico principal.
Também foram avaliadas áreas de deposição de material em remanso e mudanças na configuração geomorfológica do reservatório e do leito a jusante da barragem.
Os exames também apontaram a necessidade de adoção de medidas urgentes para proteção da coletividade, do meio ambiente e da segurança pública, como, a necessidade de medidas imediatas de contenção da erosão, estabilização de taludes e monitoramento geotécnico contínuo.
Os vestígios sustentam a necessidade de manejo operacional que minimize as inclinações do fluxo de água (gradientes hidráulicos) e a formação de empoçamentos, e desobstrução do sistema de drenagem com monitoramento piezométrico e de vazões de drenos, além da continuidade e ampliação do salvamento de ictiofauna em áreas críticas.
A equipe da Politec foi composta por peritos oficiais criminais das gerências especializadas em Meio Ambiente e também lotados em Confresa e Sinop.