A Diretoria do Foro da Comarca de Alta Floresta publicou a Portaria nº 60/2026/CADMAL, que determina a realização da Correição Ordinária 2026 nos cartórios extrajudiciais de Alta Floresta e Carlinda. Assinada pelo juiz de Direito e diretor do Foro, Alexandre Sócrates Mendes, a medida foi disponibilizada nesta segunda-feira (20) e estabelece o cronograma de inspeções administrativas, que ocorrerão entre os dias 25 e 27 de agosto, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento das serventias extrajudiciais e verificar o cumprimento das normas legais e administrativas.
A correição é um procedimento previsto na legislação e integra a atividade de fiscalização do Poder Judiciário sobre os serviços notariais e de registro. A competência para essa fiscalização é do Juízo Diretor do Foro da comarca, sem prejuízo das atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a portaria, as inspeções ocorrerão conforme o seguinte calendário:
- 25 de agosto de 2026, às 9h – Cartório do 1º Ofício de Alta Floresta;
- 26 de agosto de 2026, às 9h – Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta;
- 27 de agosto de 2026, às 9h – Cartório de Paz e Notas de Carlinda.
Durante os trabalhos, serão avaliados aspectos administrativos, documentais e operacionais das serventias, conforme os procedimentos estabelecidos pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial.
A portaria determina que os cartórios disponibilizem estrutura adequada para a realização dos trabalhos da equipe responsável pela correição e providenciem a afixação da portaria em local visível ao público.
Também deverão convocar os funcionários necessários para acompanhar a fiscalização e encaminhar à Diretoria do Foro, com antecedência mínima de 10 dias, os formulários de correição devidamente preenchidos, além da documentação prevista no Anexo VIII da própria portaria.
Outra exigência prevista é que, no dia da inspeção, sejam apresentados os extratos bancários para conferência e conciliação dos valores registrados nos livros contábeis com os respectivos depósitos, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria.
As correições ordinárias fazem parte da rotina de fiscalização do Poder Judiciário e têm como finalidade verificar a regularidade da prestação dos serviços notariais e registrais, a organização administrativa das serventias, o cumprimento das normas legais, a correta escrituração dos atos praticados e a adequada gestão financeira dos recursos administrados pelos cartórios.
O procedimento também permite identificar eventuais necessidades de adequação, orientar os responsáveis pelas serventias e assegurar que os serviços prestados à população atendam aos padrões estabelecidos pela legislação.
A Portaria nº 60/2026/CADMAL também convida representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção local – e o público em geral que tenha interesse a acompanhar a realização das correições.
A iniciativa reforça a transparência do procedimento e permite que instituições ligadas ao sistema de Justiça acompanhem os trabalhos desenvolvidos durante as inspeções.