As inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), terminam nesta terça-feira (30). A iniciativa oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade e resolução de questões relacionadas ao direito de família em 17 municípios mato-grossenses, entre eles Alta Floresta, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Coordenado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto busca garantir o reconhecimento da filiação de forma rápida e acessível, além de estimular soluções consensuais para conflitos familiares. Em Mato Grosso, a expectativa é atender uma população superior a 2,3 milhões de pessoas, ampliando o alcance da ação em relação à edição realizada em 2025.
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão disponibiliza exames de DNA, investigação de paternidade, acordos extrajudiciais envolvendo pensão alimentícia, guarda e visitação, bem como emissão tardia de certidão de óbito. Os serviços são prestados gratuitamente aos participantes.
De acordo com o cronograma divulgado pela Defensoria Pública, a coleta de material genético para os exames de DNA será realizada no dia 3 de julho nos núcleos do interior do estado. Em Cuiabá, o procedimento ocorrerá nos dias 10 e 11 de julho. A previsão é de que os laudos sejam entregues até 24 de julho.
O chamado “Dia D” do mutirão está programado para 1º de agosto. Nesta etapa, serão concentrados os atendimentos presenciais e a formalização de acordos relacionados às demandas familiares, permitindo a conclusão de diversos procedimentos iniciados durante a campanha.
Os interessados podem realizar a inscrição presencialmente em um dos núcleos participantes da Defensoria Pública ou por meio do chatbot disponibilizado via WhatsApp, dentro do prazo estabelecido pela instituição.
Participam da edição deste ano os núcleos da Defensoria Pública em Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Guarantã do Norte (unificado com Matupá), Juína, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
A Defensoria Pública orienta que as pessoas interessadas procurem atendimento antes do encerramento das inscrições para garantir participação no mutirão e acesso aos serviços oferecidos.