A Prefeitura de Alta Floresta apresentou, na tarde de ontem quarta-feira (18), a representantes de entidades da sociedade civil organizada, uma proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto. O plano prevê reajustes escalonados nas tarifas entre 2027 e 2030, que, aplicados sucessivamente, representam um aumento acumulado de aproximadamente 57%, sem considerar eventuais correções ordinárias.
A reunião contou com a participação do prefeito Chico Gamba, do vice-prefeito Robson Quintino e de lideranças de diferentes instituições do município. Durante o encontro, foram apresentados estudos técnicos, aspectos jurídicos e as negociações envolvendo a atual concessionária, Águas de Alta Floresta.
De acordo com a proposta apresentada pela administração municipal, os reajustes seriam aplicados da seguinte maneira:
- Fevereiro de 2027: 20%;
- 2028: 18%;
- 2029: 5,5%;
- 2030: 5,1%.
Os percentuais são cumulativos, ou seja, cada reajuste incide sobre a tarifa já atualizada anteriormente. Por isso, embora a soma simples dos índices seja de 48,6%, o aumento efetivo acumulado chega a aproximadamente 57%.
Em entrevista à Rádio Progresso, o prefeito Chico Gamba afirmou que a proposta foi construída a partir de análises técnicas e jurídicas e representa uma alternativa para evitar uma elevação tarifária mais expressiva em um único momento.
Segundo ele, a concessionária teria respaldo técnico e jurídico para reivindicar um reajuste maior, estimado em 104%. A administração municipal, entretanto, afirma ter negociado uma aplicação gradual dos aumentos.
“É uma questão técnica, jurídica. Nós chegamos a um aumento que seria, vamos dizer, de pelo menos 104%, de uma hora para a outra, se não entrássemos em uma negociação. Fomos discutindo e conseguimos jogar isso para 48%, que, quando coloca um aumento sobre outro, chega a 57%”, declarou o prefeito.
Chico Gamba também afirmou que o escalonamento permitirá distribuir o impacto financeiro ao longo dos próximos anos. Na avaliação do prefeito, a utilização do tempo como instrumento de negociação foi uma alternativa diante das limitações financeiras do município.
Outro assunto apresentado durante a reunião foi a criação de uma ferramenta digital para registrar e acompanhar reclamações dos consumidores, especialmente relacionadas à ocorrência de água turva no sistema de abastecimento.
O vice-prefeito Robson Quintino explicou que a administração municipal já iniciou conversas com empresas responsáveis por plataformas digitais utilizadas pela própria Prefeitura. A intenção é adaptar uma dessas ferramentas para receber manifestações dos moradores, sem gerar novos custos para os cofres públicos.
Segundo Quintino, a expectativa é disponibilizar o serviço em até dez dias, inicialmente por meio de um aplicativo web, acessado por link, enquanto são avaliadas as possibilidades de disponibilização nas lojas de aplicativos.
“Estamos utilizando a plataforma da Prefeitura para dar resposta a esse problema. A intenção é disponibilizar o quanto antes. Quanto antes disponibilizar, estamos monitorando o volume disso e a realidade do município hoje”, afirmou.
O vice-prefeito explicou que a ferramenta também deverá permitir dimensionar o número de consumidores afetados, inclusive aqueles que enfrentam problemas, mas não formalizam reclamações junto à concessionária ou à agência reguladora.
“Existe uma dor muito grande. Às vezes, a gente não consegue medir de fato o que está acontecendo. Quando procuramos a própria concessionária e a agência reguladora, o número de reclamações formais é pequeno. Porém, queremos mensurar realmente aquele consumidor que está insatisfeito, que está passando por isso e basicamente não formaliza”, acrescentou.
Robson Quintino afirmou ainda que os registros poderão servir como instrumento de acompanhamento e fiscalização do contrato, contribuindo para eventual adoção de medidas administrativas e jurídicas, inclusive em uma possível discussão sobre quebra contratual no futuro.
CDL é contra renovação da concessão por mais 30 anos
Apesar das explicações apresentadas pela administração municipal, a possibilidade de prorrogação do contrato por mais 30 anos continua sendo motivo de discordância entre representantes das entidades.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alex Cavalheiro, afirmou que a instituição mantém posição contrária à permanência da atual concessionária por um novo período de três décadas. Ele também demonstrou preocupação com os reajustes tarifários, embora considere difícil impedir sua aplicação.
“Não concordo, acho que esse ajuste vai ser difícil de não acontecer, esse ajuste de tarifas, mas a prorrogação do contrato a CDL é totalmente contra”, declarou.
Cavalheiro comparou a situação com as relações da iniciativa privada, argumentando que empresas que prestam serviços considerados insatisfatórios podem perder seus contratos.
“Quando a gente presta um mau serviço, geralmente é afastado daquele serviço. E eu vejo que essas concessionárias de água que prestaram serviço nos últimos 24 anos em Alta Floresta vêm prestando um mau serviço para a sociedade. Renovar com eles, eu acho que não é uma boa ideia”, afirmou.
Para o presidente da CDL, a discussão sobre a continuidade da concessão precisa considerar o histórico do atendimento oferecido à população ao longo dos anos.
CODAM questiona cálculos da concessionária e cobra participação popular
O presidente do Conselho de Desenvolvimento de Alta Floresta (CODAM), Wagner Zucoloto Marcchiori, também manifestou questionamentos sobre a proposta e a metodologia utilizada pela concessionária para justificar os reajustes.
Ele explicou que a nota de repúdio divulgada anteriormente pela entidade teve como objetivo manifestar insatisfação com a falta de participação da sociedade civil organizada nas discussões que antecederam a definição da proposta de reajuste.
Segundo Marchiori, a preocupação era com a proximidade do início da cobrança das novas tarifas e a ausência de informações técnicas apresentadas previamente às entidades.
“Estavamos a pouco mais de 60 dias do início da cobrança de uma tarifa que não teve discussão pública com nenhuma entidade. Nós nos sentimos incomodados quando vimos o vice-prefeito falando que a melhor opção era o reajuste. Então, perguntamos: baseado em quê?”, questionou.
O dirigente afirmou que as entidades não tiveram acesso prévio aos dados técnicos que fundamentaram a negociação e defendeu maior transparência nas decisões envolvendo a concessão.
“Eles não transmitiram para a população os dados técnicos, não chamaram a sociedade civil organizada para participar. A nota de repúdio foi justamente para mostrar a nossa indignação diante da possibilidade de reajuste sem a participação da sociedade”, acrescentou.
Marchiori também questionou a lógica econômica apresentada pela Águas de Alta Floresta, especialmente a vinculação entre reajustes tarifários e investimentos necessários para melhorar a infraestrutura de abastecimento e esgotamento sanitário.
“Eu, como empresário, não consigo entender a conta que a empresa Águas faz. Não faz sentido para a gente ver uma empresa aumentando o seu faturamento e, para manter esse aumento de faturamento, ter que cobrar mais do cliente final”, afirmou.
Para exemplificar seu posicionamento, o presidente do CODAM comparou a situação à relação comercial entre uma empresa e seus clientes.
“É como se eu vendesse um produto para um cliente, ele começasse a comprar muito e eu chegasse para ele e falasse: para eu continuar a te atender, tenho que aumentar o meu preço. Em vez de estruturar a minha empresa para conseguir atender melhor o meu cliente”, argumentou.
Ele também questionou a necessidade de condicionar melhorias na estrutura de água e esgoto do município a uma readequação contratual e a novos aumentos nas tarifas.
Discussão sobre concessão continua
A reunião evidenciou posições distintas sobre os caminhos para a continuidade dos serviços de água e esgoto em Alta Floresta. Enquanto a administração municipal defende que o escalonamento dos reajustes representa uma alternativa para reduzir o impacto imediato sobre os consumidores e viabilizar investimentos, representantes das entidades questionam os critérios econômicos, a qualidade dos serviços e a possibilidade de prorrogação da concessão.
Outro ponto que deverá ganhar importância nos próximos meses é a implantação da plataforma de reclamações, que poderá reunir informações sobre os problemas enfrentados pelos consumidores e ampliar os mecanismos de acompanhamento da prestação dos serviços.
A proposta apresentada pela Prefeitura prevê reajustes até 2030, mas as manifestações das entidades demonstram que ainda existem divergências sobre os termos da negociação e, principalmente, sobre o futuro da concessão dos serviços de água e esgoto no município.
