Contribuintes, empresários e profissionais da área contábil de Alta Floresta têm demonstrado preocupação diante das mudanças em implantação no modelo de fiscalização e gestão tributária do município. Segundo representantes do setor, alguns contribuintes já começaram a receber notificações relacionadas a divergências identificadas em cruzamentos de dados, o que gerou insegurança e pedidos por mais clareza sobre o novo processo.
Atualmente, prefeituras de todo o país utilizam sistemas integrados de tecnologia e cooperação com os fiscos estadual e federal para combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação correta de tributos. Esses sistemas realizam cruzamentos entre documentos fiscais eletrônicos, declarações acessórias como SPED Fiscal e eSocial, e informações financeiras provenientes de administradoras de cartões e operações via PIX.
Quando há divergências entre o faturamento declarado e os valores efetivamente transacionados, as inconsistências são rapidamente identificadas. Nesses casos, a legislação permite que municípios adotem medidas como notificações para regularização, abertura de autos de infração com multas ou até auditorias mais profundas, retroativas a até cinco anos.
Em nota enviada a redação do Notícia Exata, o poder executivo disse que diante desse cenário de modernização e aumento no rigor das exigências federais e estaduais, a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou a implantação de um sistema de autorregularização tributária. A ferramenta, segundo o Executivo, busca modernizar o processo fiscal e aproximar o contribuinte da gestão pública, oferecendo a oportunidade de corrigir erros antes da aplicação de penalidades.
De acordo com o município, não há novidade quanto ao acesso às informações utilizadas nos cruzamentos, já que esses dados sempre estiveram disponíveis para a administração pública via Receita Federal e SEFAZ-MT. A mudança central, afirma a Prefeitura, está no fato de que agora o contribuinte poderá se autorregularizar por meio do sistema, evitando multas e sanções em casos de inconsistências.
“Nosso objetivo é construir uma gestão tributária mais moderna, justa e humanizada. Queremos que o contribuinte se sinta parte do processo, que tenha acesso à informação e possa se regularizar sem medo ou burocracia”, afirma a Secretaria Municipal de Fazenda.
O Executivo destaca que, ainda em outubro, reuniu a classe contábil para apresentar o projeto e suas ferramentas. Desde então, novas reuniões e visitas técnicas estão sendo realizadas com diversos setores. Para a próxima quarta-feira (19), está agendada uma reunião com a OAB – Subseção Alta Floresta. A CDL também integra esse cronograma de diálogo.
O sistema de autorregularização está em fase de implantação, o que, segundo o Executivo, exige responsabilidade e transparência. Após essa etapa, será lançada uma campanha de comunicação voltada à orientação dos contribuintes, explicando de forma detalhada o funcionamento e as vantagens do novo modelo.
A Prefeitura reforça que a iniciativa atende ao princípio da justiça fiscal e está alinhada às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, art. 11), priorizando a educação tributária e o fortalecimento da arrecadação municipal como parte de um compromisso coletivo pelo desenvolvimento de Alta Floresta.
Enquanto isso, empresários e contadores seguem atentos às mudanças e aguardam novas explicações para compreender, de forma completa, como o sistema impactará o cotidiano das empresas e o ambiente econômico local.