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Contas de Carlinda e outros três municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo VerdeQuerênciaPeixoto de Azevedo e Carlinda.

Os processos, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, dizem respeito ao exercício de 2020 e foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (30).

Na ocasião, o relator explicou que Campo Verde cumpriu com todos os limites constitucionais e legais. “O município cumpriu com suas obrigações constitucionais em relação à educação e saúde, remuneração do magistério, repasses ao Legislativo e gastos com pessoal.”

Ainda conforme o conselheiro, não houve irregularidades no registro dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, nem no que concerne às regras fiscais de final de mandato.

Sobre Querência, Antonio Joaquim chamou a atenção para as despesas com pessoal do Poder Executivo “Embora não tenha superado o limite máximo, ficou ultrapassado o limite prudencial, razão pela qual emiti alerta à gestão”, pontuou.

Com relação à ausência de disponibilização das contas apresentadas pela então prefeita de Carlinda, a falha foi mantida parcialmente. “Embora a gestora tenha disponibilizado as contas no Portal Transparência, não encaminhou ao Poder Legislativo”, pontuou.

Diante disso, constatou que nenhuma das falhas remanescentes nos autos estava apta a ensejar a reprovação das contas das quatro gestões, motivo pelo qual emitiu apenas recomendações aos atuais prefeitos.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Campo Verde.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Querência.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Peixoto de Azevedo. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Carlinda. 

Fonte
Assessoria TCE
Viveiro interno

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