O Poder Judiciário em Matupá está trabalhando em prol da regularização fundiária do município. A Comissão de Assuntos Fundiários esteve reunida no fórum para tratar do assunto com todos os entes representativos envolvidos na questão – Ministério Público, Prefeitura Municipal, cartórios, Ordem dos Advogados (OAB), Câmara de Vereadores, associações e sindicato rural.
O objetivo principal da retomada dos trabalhos da comissão é identificar as ocupações irregulares nas chamadas áreas verdes. “Os membros da comissão estão reunidos para identificar as ocupações irregulares, por isso conclamamos a população matupaense para que evitem novas ocupações e novas construções nas áreas verdes”, afirmou a promotora de Justiça Rebeca Santana Rêgo.
O prefeito, Bruno Mena, também participou da reunião e afirmou que o Executivo está identificando os ocupantes dessas áreas e futuros proprietários, além de iniciar o trabalho de topografia, medições das áreas e análise ambiental. “Queremos resolver o problema social do nosso município, que é essa questão da documentação das áreas verdes. É um trabalho conjunto de toda a equipe, que em breve trará resultados positivos”, pontuou o prefeito.
A comissão destaca que o trabalho está sendo realizado com base na Lei de Reurb (Lei Federal nº 13.465/2017), de modo que os cidadãos que possuem lotes em áreas verdes não devem vender, parcelar ou construir nas áreas irregulares.
“A comissão atua em cima das bases legais e busca trazer soluções à sociedade de Matupá. Estamos disponíveis à sociedade estabelecendo que estamos atuando de maneira eficaz para solucionar esses problemas”, ressaltou o juiz-diretor da comarca, Anderson Clayton Dias Batista.
Os canais de comunicação das ouvidorias da Prefeitura e da Câmara de Vereadores estão à disposição da população matupaense, no sentido de esclarecer dúvidas sobre a regularidade de cada lote no município.
Neste link você pode acessar o site da Ouvidoria da Prefeitura de Matupá.
ou, se preferir, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Matupá.
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Descrição de imagem: Foto horizontal colorida da comissão. O prefeito, o juiz e a promotora estão sentados diante de uma mesa e os outros sete membros estão em pé, sendo cinco homens e duas mulheres. Todos olham para a câmera.
