O prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi, reuniu-se na quarta-feira (23.07) com representantes das forças de segurança do município para definir estratégias de fiscalização da nova lei municipal que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime. A norma foi sancionada em julho e já está em vigor.
Participaram do encontro o comandante da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Leonel Corbelini, o comandante da Guarda Civil Municipal, Diego Roberto dos Santos, a diretora da Cadeia Pública, policial penal Wilian Maria da Silva, e o novo delegado da Polícia Judiciária Civil, Adan Ximenes.
Durante a reunião, foram discutidas medidas de apoio logístico, reforço profissional e ações coordenadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.455/2025. A legislação proíbe músicas que façam apologia ao crime, tráfico de drogas, violência ou uso de substâncias ilícitas em eventos públicos, privados e nas instituições de ensino.
SANÇÕES PREVISTAS
A norma prevê sanções como advertência, multa, suspensão de eventos por até 18 meses e cassação de alvarás por até 24 meses. Os contratos com artistas financiados com recursos públicos deverão conter cláusula expressa de proibição de conteúdos que façam apologia ao crime. O descumprimento pode acarretar suspensão imediata do evento.
Segundo Benassi, a Prefeitura de Colíder irá apoiar a fiscalização com recursos e estrutura. “Eu quero fazer valer essa lei apresentada pelo Executivo e aprovada pelos nossos vereadores. Por isso, estou buscando o apoio das nossas autoridades de segurança para fortalecer essa fiscalização, atendimento de denúncias e fazer valer a vigência dessa legislação”, pontua.
O prefeito também anunciou a disponibilização de um caminhão guincho para auxiliar no transporte de veículos apreendidos durante operações de fiscalização. A medida visa agilizar o processo e reduzir custos para os órgãos de segurança.
SOM ALTO
A reunião também tratou do som automotivo em volume excessivo e de manobras perigosas realizadas por motociclistas. De acordo com o prefeito, a Guarda Civil Municipal já atua de forma preventiva e repressiva. “A nossa Guarda Municipal já realiza um excelente trabalho, com abordagens constantes, com multas e apreensões. Hoje, Colíder já é uma cidade onde as famílias podem dormir tranquilas”, relata Benassi.
Ele destaca ainda que desde janeiro a fiscalização tem coibido manobras irregulares como o “grau” e motocicletas com escapamento adulterado. “Hoje, é muito difícil ver alguém realizando esse tipo de manobra irregular ou com o escapamento aberto. Reduziu significativamente”, afirma o prefeito.
O comandante da PM, major Corbelini, reforça a importância da integração entre as forças de segurança e os órgãos municipais. “A parceria com a Vigilância Sanitária é essencial para que possamos aplicar a legislação ambiental em casos de som alto e perturbação do sossego, inclusive com apreensão de equipamentos”, comenta.
APOIO À POLÍCIA CIVIL
Outro ponto debatido na reunião foi a necessidade de suporte técnico à Delegacia de Polícia Civil. O delegado Adan Ximenes solicitou à Prefeitura a cessão de um psicólogo para realizar escuta especializada em casos que envolvem, principalmente, crianças em situação de risco. O atendimento seria quinzenal, com entrega de relatório técnico para conclusão de inquéritos.
“Com esse relatório, a gente encerra o inquérito e já encaminha ao promotor de justiça. Hoje, há inquéritos que a delegacia não consegue concluir por conta da ausência desse atendimento especializado”, explica o delegado Adan Ximenes.
Rodrigo Benassi informa que irá avaliar a possibilidade de atender ao pedido. “Vamos trabalhar para disponibilizar esse psicólogo”, disse Benassi. Ele também disse que visitará a Delegacia, acompanhado da secretária municipal de Assistência Social, Michele Schenkel, para definir as providências.
O prefeito afirma que a reunião marcou o início de um esforço conjunto entre Prefeitura e forças de segurança para garantir a ordem pública em Colíder. “A meta é reforçar o controle sobre atividades irregulares, proteger o bem-estar coletivo e assegurar o cumprimento da nova legislação que busca coibir a banalização da criminalidade na esfera cultural”, destaca Benassi.
BLITZ
O prefeito Benassi acrescenta que, nos próximos dias, a Prefeitura, em parceria com as forças de segurança, iniciará uma série de blitze em diferentes pontos da cidade. O objetivo é coibir práticas criminosas, impedir a realização de eventos que não cumprem as leis que protegem a ordem pública e a segurança da população.
Essas ações, segundo Benassi, terão caráter preventivo e repressivo, com fiscalização rigorosa de veículos, estabelecimentos e locais que já apresentaram histórico de irregularidades. “Apologia ao crime não será tolerada. Estabelecimentos poderão ser fechados”, alerta.