segunda-feira, 15 abril, 2024
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CDL de Alta Floresta orienta comerciantes que irão manter expediente em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra é comemorado na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro. A data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, se tornou feriado estadual em Mato Grosso em 27 de dezembro de 2002 com a sansão da Lei 7.879.

No dia 23 de dezembro de 2022, o Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 1.587, com o cronograma de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano de 2023.

Por causa da Lei seguida pelo decreto estadual, todas as cidades de Mato Grosso, incluindo a capital, têm o Dia da Consciência Negra como feriado.

Portanto, a CDL Alta Floresta informa: as empresas que optarem por manter o expediente normal terão que retirar na Prefeitura Municipal a taxa de fiscalização para licença relativa ao funcionamento de estabelecimentos comerciais de quaisquer atividades em horário especial e se atentar para a legislação trabalhista, com relação ao dia trabalhado de seus colaboradores.

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