O Procon de Alta Floresta iniciou na última sexta-feira (12) uma fiscalização nos postos de combustíveis da cidade.
O objetivo é averiguar se a redução do PIS/COFINS, aplicada em decreto pelo Governo Federal, está sendo praticada e os motivos que ocasionaram a alta nos preços. Cerca de 12 postos serão notificados para entregarem ao órgão municipal as notas fiscais de venda e compra dos combustíveis, nos próximos dias.
Segundo o coordenador do Procon, Erison Almagro Moura, os postos terão que enviar para o Procon no prazo de 3 dias as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, dos meses de janeiro, fevereiro, março até a data da notificação e apresentar também justificativa sobre a cobrança do Imposto Federal, PIS/COFINS, constantes no cupom fiscal, caso houver.
O PROCON de Alta Floresta orienta o consumidor a realizar denúncia no caso de ser constatada irregularidade de cobrança nos postos de combustíveis. Vale lembrar que é direito do consumidor exigir Nota Fiscal.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (66) 3903- 1036, ou pessoalmente na sede localizada na Avenida Ariosto da Riva, no 3.113, Centro.
Decreto no 10.638, de 1º de março de 2021
No dia 01 de março de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto e medida provisória que zeram a cobrança de impostos federais ao gás de cozinha e o PIS e COFINS ao óleo diesel. A redução da alíquota em relação ao diesel vale pelos meses de março e abril, e sobre o gás de cozinha, não tem prazo de encerramento.