Na última sessão ordinária, realizada ontem, terça-feira (23), um requerimento de autoria dos vereadores Adelson Rezende (PDT), Luciano da Silva (Podemos), José Vaz Neto (PL) e Leonice Klaus (PDT) cobrava explicações sobre explicações do executivo municipal sobre uma possível invasão de área pública e de preservação permanente [APP], localizada próxima ao córrego do Severo, na avenida Mato Grosso, que liga ao bairro Cidade Alta.
O requerimento relata que conforme o mapa da cidade de Alta Floresta, a área em questão seria de preservação permanente (APP). “Temos recebido inúmeras denúncias e queremos todo o esclarecimento para liberação da área para construção a fins particulares”, diz trecho do requerimento.
Os vereadores ainda solicitaram que cópia do requerimento seja encaminhada ao MPE.
Outro lado
Na manhã de hoje, quarta-feira (24), a prefeitura de Alta Floresta se posicionou sobre o caso, conforme conteúdo enviado pela assessoria de comunicação, em face de inúmeros questionamentos recebidos por meio de ligações dirigidas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e também à Direção de Cidades, relacionadas aquela área localizada na Avenida Mato Grosso próxima ao córrego.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura esclarece tratar-se de propriedade particular e não de área pública, portanto cabe a Prefeitura apenas recomendar ao proprietário que se cumpra os 30 metros de limite (no caso da construção do muro) da Área de Preservação Permanente (APP).