A vereadora Elisa Gomes manifestou sua posição sobre o decreto do executivo municipal, assinado pelo prefeito Asiel Bezerra de Araujo, que autoriza a empresa Águas de Alta Floresta a aplicar reajuste de 5,40% nas faturas de água e esgoto do município, a partir do dia 01 de maio de 2019.
A vereadora Elisa Gomes Machado disse que irá propor ao prefeito municipal que faça uma revisão no contrato de concessão das Águas de Alta Floresta e que enquanto essa revisão não aconteça, que seja suspenso esse decreto.
“Nós tivemos a concessão das águas de Alta Floresta no ano de 2002. Na Lei de concessão prevê que os reajustes serão dados através de decretos do executivo, mas revisando a forma de cálculos eu acho complicado como a Águas de Alta Floresta chega a esse índice”, disse Elisa.
Para chegar ao índice de 5,40%, a Águas de Alta Floresta utiliza uma parcela do IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado), mais uma parcela do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), só que é o índice de porcentagem da folha de pagamento dos funcionários da empresa, mais uma parcela da tarifa de energia. Ela faz a soma desses três cálculos e chega ao índice de reajuste. A vereadora lembra que todos os reajustes são por apenas um indicador e não três como é o da Águas de Alta Floresta.
Elisa questiona que os reajustes, tanto do salário mínimo, quanto do RGA pago aos servidores públicos foi de 3,43% existindo uma disparidade entre o trabalhador e o aumento proposto pela Águas de Alta Floresta.
A vereadora disse que a Águas de Alta Floresta fez recentemente uma modificação nas datas de vencimentos das faturas. “Essa mudança causou um grande impacto para a população. Um consumidor trouxe suas contas para eu analisar: Dia 7 de janeiro ele pagou uma conta R$ 48,28, dia 30 de janeiro ele pagou outra no valor de R$ 47,31 e no dia 27 de fevereiro outra no valor de R$ 48,31, se for analisar ele pagou três contas num curto período e duas no mesmo mês”, enfatiza.
Elisa disse que por esses fatores é que vai oficializar, através de documentos, para que o prefeito de Alta Floresta suspenda esse decreto.
Outra disparidade dita pela vereadora é em relação a taxa de religação de água. “Eu não acho justo que a empresa cobra R$ 73,00 pela taxa de religação. Imaginem alguém que deixou de pagar a sua conta, principalmente neste período que veio mais de uma conta no mesmo mês, e ter pagar esse valor absurdo para ser religada. Mais uma vez, reafirmo que há uma necessidade de revisão no contrato de concessão”, finaliza.