Foi lançada na noite de hoje, quarta-feira (03), a Operação Dispersão IV – Covid-19, em Alta Floresta, a ação conjunta envolve Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Trânsito, Polícia Civil e Secretaria municipal de Saúde.
O objetivo é fazer valer o decreto que impõe medidas restritivas e de combate ao Coronavírus no município, seguindo o que foi estabelecimento pelo Governo do Estado, atualmente Alta Floresta está classificada como risco alto para contaminação da COVID-19.
O boletim divulgado na noite de hoje, quarta, aponta para 286 casos positivos, 130 suspeitos, são 17 leitos de UTI da rede privada ocupados e 10 leitos destinados a COVID-19 no Hospital Regional com pacientes.
Conforme o secretário de saúde de Alta Floresta, Lauriano Barella, além do trabalho de fiscalização em conjunto, haverá a disponibilização do disque denúncia.
“Vamos fiscalizar o fechamento do comércio as 19h00, o toque de recolher a partir das 21h00, aglomerações e também o uso da máscara”, disse o secretário.
Lauriano destacou que hoje (quarta-feira), será feito um trabalho orientativo, mas a partir desta quinta-feira (04), já será realizada a aplicação de multas e outras situações mais restritivas.
Coronel Arruda, comandante do 9º Comando Regional, esteve presente no lançamento da operação, segundo ele, nos próximos 15 dias o trabalho será mantido.
“A população tem que entender que essa operação é para o bem de todos, a doença está aí, é uma situação séria e pedimos a todos que colaborem. A Polícia Militar não quer usar da força, mas o decreto nos autoriza ao uso da força para evitar aglomerações e outras coisas que estiverem contra ao decreto”, pontuou.
Para o Coronel Ranie, Comandante Regional do Corpo de Bombeiros em Alta Floresta, é importante que a população faça a sua parte neste período tão delicado da saúde pública.
“Aquele bar, aquele estabelecimento que não seguir o decreto, poderá ter o seu alvará caçado, bem como as pessoas poderão ser multadas, estamos em conjunto para garantir o sucesso desta operação”, destacou.
A Assembleia Legislativa aprovou lei que autoriza multa as pessoas que não cumprirem o decreto. A lei prevê multa de R$ 500 para as pessoas físicas que descumprirem as normas e de R$ 10 mil às empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações, foi aprovada na íntegra pelos deputados estaduais.
As infrações poderão ser registradas pelo Procon estadual e municipal; pelos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório.
A pessoa ou empresa multada poderá recorrer em até 15 dias após a assinatura do auto de infração.
Além da multa, os infratores também poderão ser investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva e desobediência, previstos no Código Penal.
Os recursos arrecadados com eventuais multas serão destinados à compra de cestas básicas a serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação.