O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convocou oficialmente a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alta Floresta, que será realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2026. A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 006, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), edição nº 3829.
Neste ano, o encontro terá como tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. A conferência deve reunir representantes do poder público, sociedade civil, conselhos, entidades e demais integrantes da rede de proteção à infância e adolescência para discutir políticas públicas e propor melhorias no atendimento à população infantojuvenil do município.
A resolução também institui a Comissão Organizadora, responsável pelo planejamento e execução do evento. O grupo será formado por quatro integrantes:
- Kassianne Luiza Lançoni do Nascimento, representante da sociedade civil;
- Luciana Aparecida Soares, representante da sociedade civil;
- Vanessa Pereira Ribeiro, representante governamental;
- Maiara Cunha Caitano, representante governamental.
Entre as atribuições da comissão estão a elaboração da programação, a mobilização dos participantes e a organização das atividades da conferência. O regimento interno do evento também será elaborado pelo grupo e posteriormente submetido à aprovação do CMDCA.
De acordo com a resolução, as despesas para realização da conferência serão custeadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento também estabelece que o município deverá garantir recursos para assegurar a participação dos delegados eleitos na etapa municipal nas conferências estadual e nacional, garantindo a inclusão e a proteção integral dos adolescentes envolvidos no processo.
A convocação da etapa municipal segue o calendário das conferências em nível estadual e nacional, que também estão previstas para ocorrer em 2026, ampliando o debate sobre políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
A resolução entrou em vigor na data de sua aprovação, em 11 de março de 2026, e foi assinada pela presidente do CMDCA de Alta Floresta, Kassianne Luiza Lançoni do Nascimento.