A audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (18), para tratar sobre melhorias e investimentos para o 6º, 7º e 8º anos, referentes ao Contrato de Concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA firmado com a Via Brasil MT-320 Concessionária S.A. na rodovia MT-208 em Alta Floresta, decepcionou a população.
O evento realizado no auditório da CDL pela SINFRA, AGER e Via Brasil, contou com a participação popular, Prefeito Chico Gamba, políticos de Alta Floresta e região, representantes de deputados, Deputado Faissal e representantes de entidades.
A audiência teve duração superior às 2 horas previstas e reuniu um grande público. O planejamento anunciado e que frustrou os moradores, prevê apenas adequações de interseções e rotatórias, implantação de baias para parada de ônibus com abrigo, travessias de pedestres com redutores eletrônicos de velocidade e iluminação de interseções e rotatórias.
As obras estão previstas para acontecer entre os anos de 2025 e 2027.
O diretor regulador de transportes e rodovias da Ager, Doutor José Ricardo Elias, destacou que o contrato número 001-2019-00005, prevê na sua sub cláusula 20.8, que no caso de obras previstas em travessia urbana, a concessionária deverá promover obrigatoriamente em conjunto com o poder concedente, com a AGER e o município envolvido, a audiência pública prévia a execução da obra, de forma a considerar as necessidades pleiteadas pela comunidade.
Segundo ele este era o momento para se oferecer as sugestões em relação às obras “é o momento de se decidir o que é o melhor para o município de Alta Floresta nas obras que estão previstas do ano 6º ao ano 8º”, disse.
As obras apresentadas para Alta Floresta foram:
Rotatória com iluminação no KM 147,2 (acesso a perimetral Rogério Silva) – R$ 954.568,27;
Rotatória com iluminação no KM 148,3 (trevo São Cristóvão) – R$ 954.568,27;
Travessia de pedestres com redutor de velocidade, passeio central e iluminação (MT-208 próximo a rua das Garças – Jardim das Araras, próximo ao IFMT e próximo ao residencial Brasil Norte) – R$ 300.000,00;
Implantação de baias para parada de ônibus, com abrigo duplo e passeio (próximo a rotatória do trevo São Cristóvão e próximo ao IFMT) – R$ 360.554,00;
Ao todo, essas obras que devem ser executadas em 2025 estão avaliadas em R$ 2.569.690,54.
As obras anunciadas não agradaram a população, consideras abaixo do que atualmente o município precisa.
O prefeito de Alta Floresta Chico Gamba em seu pronunciamento, destacou que essas melhorias não refletem a demanda atual do município, “essa audiência foi muito importante, agradecer todas as entidades, toda a população, a imprensa também, para que a gente se fortaleça nas cobranças junto ao governo do Estado. E eu tenho a certeza que Alta Floresta, no potencial, com a ligação que nós vamos ter com nossos senadores, nossos deputados estaduais, federais e o governo do Estado, vai promover um estudo, não podemos esperar tudo aquilo que está nesse contrato com a Via Brasil, pois tem atendimentos que vão ser muito longos. As duas rotatórias que vão fazer agora já está rodando como rotatória, não é bonito, mas está rodando, então, isso não vai trazer, neste momento, benefício nenhum. Precisamos fazer com que nós possamos executar as obras estruturantes que a Alta Floresta necessita e merece em curto prazo”, disse.
O presidente do CIPEM Ednei Blasius, disse que audiência foi convocada com poucos dias úteis, mas a mobilização das entidades e da imprensa colaborou com o comparecimento da população, ele se disse envergonhado com o valor anunciado para o município.
“Eu me sinto envergonhado de vir aqui participar de uma audiência pública onde tem uma propositura de um investimento de algo em torno de R$ 2,5 milhões. Não venham com essa rotatória mal feita, simplória. Lembrando que o governo do Mauro Mendes está construindo uma ponte gigantesca ali no Rio de Juruena e nós vamos pegar todo aquele trânsito. Nós temos um outro asfalto que vai ser feito daqui até Matupá, então nós temos que pensar no planejamento de médio a longo prazo para o nosso município, calculando que nós teremos mais de 150 mil habitantes no curto espaço de tempo”, alertou.
Para o presidente da AAEL e vice-presidente da CDL de Alta Floresta, Rodrigo Arpini, somente com a união do poder público, entidades e população é que o município poderá ter o reconhecimento que merece. A região no entorno da rodovia MT-208 tem hoje cerca de 37% dos terrenos, somente nos últimos cinco anos foram lançados mais de 5 mil terrenos naquela região, por isso, o trecho precisa de um investimento mais agressivo por parte da concessionária.
“Nós não podemos aceitar, isso aqui é uma vergonha. Vão colocar R$ 2,5 milhões numa cidade que é polo, que está com um poder de crescimento para mais de 150 mil pessoas nos próximos 10 anos. Está aqui os números. Nós não podemos mais aceitar nada que seja diferente da vontade nossa. Não podemos”, disse.
Conforme o secretário adjunto de concessões e logística da SINFRA, Dr. Caio Albuquerque, o contrato adotado em Alta Floresta é de 2017 e a audiência serviria para entender o que é que preciso ser melhorado, o que é que precisa ser ajustado dentro uma base legal.
“Esse contrato e a lei prevê que têm que manter um equilíbrio. Esse equilíbrio por lei, precisa ser mantido durante todo o contrato. Se algo afeta o que foi previsto no início do contrato, tem que sentar, discutir, calcular e ver o que de fato pode ser feito em relação àquilo. E foi o que aconteceu nesse contrato aqui”, disse.
Mas, o contrato feito em 2017 teve uma modelagem diferente do ciclo que Alta Floresta vive hoje.
“Os contratos preveem uma coisa chamada revisão ordinária. A cada 3 anos, a concessionária, a agência reguladora e o procedente sentam. Vão avaliar as demandas da sociedade, as demandas do que realmente está acontecendo naquela rodovia. E aí podem incluir investimentos e fazer alterações que são necessárias nesses contratos”, pontuou.
O gestor de assuntos regulatórios da concessionária Via Brasil, Renato Beltrame, realizou uma apresentação do plano funcional das obras de ampliação e melhorias, segundo ele a audiência é um protocolo prevista em contrato e que qualquer mudança de obras a serem executadas precisam ser estudadas e também o contrato revisado.
“Muito se falou aqui que na tipologia das obras previstas, que não atenderiam, contudo, essa é a previsão contratual e, acima disso, os estudos de engenharia e os projetos que foram elaborados, eles atendem plenamente as normas de engenharia vigente e, portanto, atendem as demandas aqui do tráfego da rodovia. É claro que, como foi colocado aqui, a população tem todo o direito de solicitar obras diferentes e o caminho que eu entendo que vai ser tomado aqui é o caminho correto. O poder público, ou melhor, os cidadãos, por meio do poder público municipal, pelo que foi dito aqui, vai entrar em contato com a SINFRA, montar uma comitiva e eu tenho certeza que todas as reivindicações serão analisadas pela SINFRA que irá avaliar a melhor forma de atender essas demandas. Ressaltando que de fato, para a concessionária, qualquer mudança no contrato, ela depende, primeiramente, de uma aprovação da SINFRA, de um estudo de eventuais impactos dessas mudanças e, a partir dessa análise, desse estudo, se chegam a dar um consenso, esse contrato é aditado, como todo contrato e as melhorias ou as modificações são implementadas”, disse.
Ou seja, qualquer mudança fora de contrato já existente, poderá resultar em aumento de prazo da concessão e ou aumento das tarifas cobradas aos usuários da rodovia.