O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba (PSDB), sancionou lei que proíbe escolas públicas e privadas, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de utilizar o pronome neutro em atividades relacionadas a língua portuguesa.
A linguagem neutra — também chamada de “pronome neutro”, “linguagem não binária” ou “neolinguagem” — é a proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas não binárias (quem não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) se sintam representadas. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”, segundo uma das propostas.
Já as escolas particulares ou qualquer outra instituição privada que utilizar nome neutro poderá sofrer advertências administrativas e até perder o álvara de funcionamento.
“A Secretaria de Educação do Município de Alta Floresta empreenderá todos os meios disponíveis para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, impedindo qualquer iniciativa destoante das normas e orientações legais de ensino”, diz um dos trechos.
A lei publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), que circulou na última sexta-feira (24), também autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições públicas e privadas voltadas à valorização da língua portuguesa de acordo com a norma culta consolidada e nacionalmente ensinada.
Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) que proíbe a adoção da linguagem neutra em território mato-grossense.