A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) determinou a atuação do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) na 1ª e na 2ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta pelo período de 60 dias. A medida foi oficializada por meio da Portaria CGJ nº 70/2026-GAB-CGJ, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 10 de julho de 2026 e disponibilizada no Diário da Justiça em 14 de julho. O objetivo é reforçar os trabalhos nas unidades diante do elevado número de processos pendentes de análise e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional.
De acordo com a portaria, a decisão foi tomada após análise dos indicadores estatísticos do Sistema OMNI, que apontaram uma situação considerada crítica no desempenho das duas unidades judiciais da comarca.
Os dados apresentados pela Corregedoria mostram que a 1ª Vara Cível de Alta Floresta possui atualmente 650 processos conclusos, enquanto a 2ª Vara Cível acumula 1.064 processos conclusos, totalizando 1.714 processos aguardando decisão judicial.
Diante desse cenário, a Corregedoria reconheceu a necessidade de adoção de um regime de cooperação entre unidades judiciárias, por meio da atuação do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), mecanismo criado para prestar apoio temporário em comarcas que enfrentam acúmulo processual ou dificuldades nos indicadores de produtividade.
A portaria estabelece que o magistrado cooperador Francisco Rogério Barros, integrante do NAE, será responsável pela atuação junto às duas Varas Cíveis de Alta Floresta.
Conforme o documento, o trabalho será direcionado exclusivamente aos processos de competência da Fazenda Pública, buscando acelerar a tramitação desses feitos e contribuir para a redução do estoque processual existente.
O período inicial de atuação será de 60 dias, contados a partir da publicação da portaria.
Para auxiliar na execução dos trabalhos, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) prestará suporte técnico ao Núcleo de Atuação Estratégica, incluindo o acompanhamento das atividades e a coleta de dados estatísticos relacionados aos resultados obtidos durante o período de cooperação.
A medida faz parte das estratégias adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça para melhorar a eficiência das unidades judiciais que apresentam maior volume de processos pendentes.
A Portaria também determina que o Departamento Judiciário Administrativo (DJA) encaminhe cópia do ato administrativo a diversos órgãos e instituições, entre eles:
- Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;
- Núcleo de Atuação Estratégica (NAE);
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT);
- Ministério Público de Mato Grosso;
- Defensoria Pública do Estado;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância;
- Magistrados titulares ou designados da 1ª e da 2ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta.
A atuação temporária do Núcleo de Atuação Estratégica integra as ações da Corregedoria-Geral da Justiça voltadas ao fortalecimento da primeira instância e à melhoria dos índices de produtividade das unidades judiciais.
Com a cooperação entre magistrados e o apoio técnico especializado, a expectativa é reduzir o número de processos pendentes, dar maior celeridade aos feitos relacionados à Fazenda Pública e contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente à população atendida pela Comarca de Alta Floresta.