Aproximadamente R$ 9 milhões serão destinados a projetos sociais no extremo norte de Mato Grosso a partir de acordos homologados pela Vara do Trabalho de Alta Floresta. Os valores são provenientes de conciliações envolvendo o frigorífico JBS e o Ministério Público do Trabalho (MPT), incluindo um acordo de R$ 3,9 milhões homologado no mês passado.
Os projetos a serem contemplados com os recursos serão selecionados pela Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
O acordo mais recente foi homologado em agosto, após mais de 12 anos de tramitação de um processo ajuizado em 2014. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal). Durante inspeção, foram constatadas irregularidades nas instalações do frigorífico da JBS em Alta Floresta.
Entre os problemas identificados estava a instalação de duas esteiras adicionais para o transporte de peças de animais, alteração que comprometia a circulação dos trabalhadores e evacuação em situações de emergência, como incêndios ou vazamentos de gases.
A gravidade dos riscos ficou ainda mais evidente pouco tempo depois do ajuizamento da ação, quando 17 trabalhadores da planta foram encaminhados ao hospital após sofrerem intoxicação provocada por um vazamento de gás amônia, substância amplamente utilizada em sistemas de refrigeração industrial.
Relatórios de inspeção e laudos periciais comprovaram que o frigorífico apresentava diversas irregularidades que colocavam em risco os cerca de 270 trabalhadores do setor de desossa da unidade. Além dos problemas relacionados às esteiras, a planta produtiva não possuía Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros nem Plano de Respostas a Emergências, documentos exigidos pela legislação.
Acordo de R$ 5 milhões
O acordo mais recente se soma a outra conciliação envolvendo a JBS e o MPT, homologada pela Vara de Alta Floresta no fim do ano passado. Nesse caso, a empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões, também destinados a projetos sociais na região.
A conciliação foi realizada em um processo de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ajuizado pelo MPT em 2019 em razão da ausência de concessão do intervalo para recuperação térmica aos empregados do frigorífico.
Pelo acordo homologado na Justiça do Trabalho, a JBS se comprometeu a pagar os R$ 5 milhões em oito parcelas. A empresa cumpriu o compromisso, com o depósito da última parcela realizado em abril deste ano.
Somados os dois acordos, são aproximadamente R$ 9 milhões destinados a ações e projetos de interesse social, com prioridade para projetos que atendam a população de Alta Floresta.
A destinação dos valores decorrentes de acordos judiciais para ações afirmativas permite que recursos provenientes de processos trabalhistas sejam revertidos em benefício da coletividade.