A Comarca de Matupá publicou edital para o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos nas áreas cível e criminal, em processos que tramitam na unidade judiciária.
O chamamento público foi assinado pelo juiz diretor do foro, João Zibordi Lara, e tem como objetivo formar e atualizar o cadastro único de profissionais que poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências (inclusive de custódia), atuar em sessões do Tribunal do Júri e em processos de execução penal.
As inscrições estarão abertas no período de 2 a 20 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço eletrônico pav.tjmt.jus.br, vinculado ao processo administrativo indicado no edital. Não há cobrança de taxa de inscrição.
O interessado poderá se inscrever em até cinco listas distintas, conforme a área de atuação: processos cíveis; processos criminais em geral; audiências de custódia; crimes dolosos contra a vida e julgamentos pelo Tribunal do Júri; e execução penal. No ato da inscrição, o advogado deverá indicar expressamente as listas de interesse.
De acordo com o edital, as nomeações seguirão sistema de rodízio, em ordem alfabética, e os atos processuais ocorrerão, em regra, de forma presencial no Fórum da Comarca de Matupá, podendo haver atuação remota, a critério do juízo. A fixação dos honorários observará a tabela da OAB, sendo o pagamento de responsabilidade do Estado, conforme a legislação vigente.
Após o encerramento do prazo de inscrições, as listas de advogados cadastrados ficarão disponíveis na sede do juízo. O cadastro terá validade até a publicação de novo edital, sendo necessária nova inscrição para quem desejar permanecer habilitado futuramente.