A campanha estadual de atualização de rebanhos promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) chega ao fim nesta quarta-feira, 10 de junho. A atualização é obrigatória para proprietários de animais em todo o estado e tem como objetivo manter o controle sanitário dos rebanhos e as informações cadastrais das propriedades rurais atualizadas. Em Alta Floresta, segundo dados repassados pelo Indea ao portal Notícia Exata, 78 produtores ainda não haviam realizado o procedimento até o último dia da campanha.
O atendimento presencial na unidade de Alta Floresta segue até às 17h30 e on-line até às 23h59 de hoje..
De acordo com o instituto, os produtores rurais que permanecerem inadimplentes após o encerramento do prazo terão suas propriedades bloqueadas a partir desta quinta-feira (11) e estarão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 7.070,00.
A atualização cadastral é exigida para proprietários de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. Durante o processo, os produtores devem informar ao Governo do Estado dados atualizados sobre o número de animais existentes nas propriedades, além de informações cadastrais relacionadas às áreas rurais.
Segundo o Indea, a declaração de rebanho é uma ferramenta estratégica para o monitoramento sanitário animal em Mato Grosso. Os dados coletados permitem ao órgão acompanhar a movimentação dos rebanhos, planejar ações de defesa agropecuária e adotar medidas preventivas em casos de doenças que possam afetar a produção animal.
O instituto alerta que a falta da atualização poderá gerar impactos diretos nas atividades dos produtores. Proprietários de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais que não realizarem a declaração dentro do prazo ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais entre propriedades, municípios ou estados.
A única exceção prevista pelo regulamento é para animais destinados ao abate. Ainda assim, o bloqueio cadastral pode trazer dificuldades operacionais e comerciais para as propriedades rurais que permanecerem irregulares.
Além da restrição na emissão da GTA, os produtores que deixarem de comunicar o estoque animal ao final da campanha estarão sujeitos à aplicação de multa única correspondente a 27 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), valor que atualmente representa R$ 7.070,00.
A campanha de atualização de rebanhos é realizada semestralmente pelo Governo de Mato Grosso e integra as políticas de vigilância sanitária do estado, reconhecido nacionalmente pela força de sua produção pecuária. O cumprimento da obrigação cadastral é considerado fundamental para garantir a rastreabilidade dos animais e fortalecer as ações de defesa agropecuária.
Com o encerramento do prazo nesta quarta-feira, o Indea orienta os produtores que ainda não realizaram o procedimento a regularizarem a situação imediatamente para evitar sanções administrativas e restrições que possam comprometer as atividades nas propriedades rurais.