Alta Floresta está com 78% das declarações de estoque de rebanho já realizadas, mas ainda possui cerca de 450 produtores pendentes de regularização junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). A campanha estadual de atualização de rebanho segue até o próximo dia 10 de junho e é obrigatória para proprietários de animais de diversas espécies em todo o estado.
De acordo com informações repassadas ao portal Notícia Exata, faltam apenas cinco dias úteis para o encerramento da campanha. O alerta ganha ainda mais importância porque a unidade do Indea em Alta Floresta não terá atendimento nesta quinta-feira (04) e sexta-feira (05), reduzindo o período disponível para que os produtores regularizem sua situação.
A atualização cadastral é exigida para produtores que possuem bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. Durante o processo, devem ser informadas ao Governo do Estado informações atualizadas sobre os rebanhos e as propriedades rurais.
Segundo o Indea, a declaração é uma ferramenta fundamental para o controle sanitário dos animais e para a manutenção de informações atualizadas que auxiliam no planejamento e na execução de ações de defesa agropecuária em Mato Grosso.
O instituto também reforça que os produtores de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais que não realizarem a atualização dentro do prazo ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais. A única exceção prevista é para animais destinados ao abate.
Além da restrição na emissão da GTA, os produtores que deixarem de comunicar o estoque animal ao final da campanha estarão sujeitos à aplicação de multa única correspondente a 27 Unidades Padrão Fiscal (UPFs). Atualmente, o valor da penalidade é de R$ 6.961,41.
O Indea orienta os produtores rurais que ainda não realizaram a declaração a procurar atendimento o quanto antes, evitando congestionamentos nos últimos dias da campanha e possíveis transtornos relacionados ao bloqueio de atividades e aplicação de penalidades.
A expectativa do órgão é alcançar a totalidade das declarações até o encerramento do prazo, garantindo a atualização dos dados pecuários e contribuindo para a manutenção dos controles sanitários que sustentam a atividade agropecuária no estado.
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