A campanha estadual de atualização de rebanho entra em sua fase final em Mato Grosso e os produtores rurais têm até a próxima quarta-feira, dia 10 de junho, para realizar a declaração obrigatória do estoque animal. Em Alta Floresta, conforme informações repassadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) ao Notícia Exata, cerca de 88% das declarações já foram efetuadas, mas ainda restam 240 produtores que precisam regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
A atualização cadastral é obrigatória para proprietários de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. Durante o processo, os produtores devem informar dados atualizados sobre seus rebanhos e também sobre as propriedades rurais onde os animais estão localizados.
De acordo com o Indea, a declaração de estoque é uma ferramenta essencial para o monitoramento sanitário dos rebanhos e para a manutenção de um banco de dados atualizado, utilizado no planejamento e na execução das ações de defesa agropecuária em todo o estado.
Com apenas três dias úteis restantes para o encerramento da campanha, o instituto alerta para a importância de não deixar a regularização para a última hora. A orientação é que os produtores procurem atendimento o quanto antes para evitar filas, congestionamentos no sistema e possíveis transtornos nos últimos dias do prazo.
O não cumprimento da obrigação pode gerar consequências administrativas aos produtores. Segundo o Indea, criadores de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais que não realizarem a atualização cadastral ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento exigido para o transporte de animais. A única exceção prevista é para os casos de animais destinados ao abate.
Além da restrição na emissão da GTA, os produtores que deixarem de comunicar o estoque animal ao final da campanha estarão sujeitos à aplicação de multa única equivalente a 27 Unidades Padrão Fiscal (UPFs). Atualmente, o valor da penalidade corresponde a R$ 6.961,41.
A expectativa do Indea é alcançar a totalidade das declarações até o encerramento da campanha. O órgão reforça que a participação dos produtores é fundamental para garantir a confiabilidade das informações agropecuárias do estado e contribuir para a manutenção dos programas de vigilância e defesa sanitária animal em Mato Grosso.